Além da PJ, da PSP, da GNR e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) também as Finanças vão ter acesso à base de dados dos passageiros que usam avião.
O chamado registo de identificação de passageiros guarda, além do nome do passageiro, a data e o trajeto de avião que este fez ou pretendia fazer, os contactos e as moradas que disponibilizou à transportadora aérea, a forma como pagou a viagem e os documentos de identificação que apresentou, entre outros, durante cinco anos. O objetivo é prevenir e investigar o terrorismo e um rol de outros 26 crimes considerados graves.
A base de dados – que vai receber os dados das transportadoras aéreas e cruzá-los com outras bases de dados – irá ficar sob a dependência da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, a procuradora Helena Fazenda.
Ainda não está a funcionar, mas, neste momento, já está a ser instalado o Gabinete de Informações de Passageiros, que irá tratar os registos de identificação de passageiros conhecidos pela sigla inglesa Passenger Name Record (PNR).
Já foi nomeado um responsável da Judiciária, o coordenador Rodrigues Duarte, para dirigir o gabinete, que irá contar igualmente com elementos da PSP, da GNR, do SEF e da Autoridade Tributária e Aduaneira.“O Gabinete de Informações de Passageiros está a ser implementado no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI)”, referiu o gabinete da secretária-geral ao jornal Público.
Em 2012, Portugal recebeu um financiamento da Comissão Europeia para desenvolver uma aplicação informática para este fim ainda antes do Parlamento Europeu ter aprovado esta legislação polémica, em 2016. A PJ investiu mais de um milhão de euros, 90% dos quais financiados pela União Europeia, apesar de ter acabado por não ficar com a gestão da base de dados.
O gabinete de Helena Fazenda garante que “se mantém totalmente válido e útil todo o investimento já realizado” e que existe uma candidatura ao Fundo de Segurança Interna em curso relacionada com o “desenvolvimento de soluções de âmbito aplicacional relacionado com o upgrade e evolução da solução tecnológica existente”.
“Pretende-se o seu redimensionamento face ao aumento significativo do número de registos de passageiros verificado desde 2012 e a sua adaptação a um contexto mais abrangente e transversal que inclui, naturalmente, os acessos às demais forças e serviços de segurança.”
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