A maior central elétrica do país está há oito meses à espera que a sua licença ambiental, essencial para que possa permanecer em operação, seja renovada.
Apesar da morosidade do procedimento, e de a licença original ter como prazo o dia 29 de abril, a EDP obteve da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma garantia de que poderá continuar a explorar a central termoelétrica de Sines ao abrigo da antiga licença.
O processo de renovação da licença ambiental, essencial para que a EDP mantenha o direito a operar aquela central a carvão, entrou esta segunda-feira em consulta pública, que decorrerá até 9 de agosto, sendo ainda incerto quando poderá a APA emitir uma decisão sobre o pedido da elétrica.
A legislação ambiental prevê que o pedido de renovação de uma licença seja feito com uma antecedência mínima de 75 dias, prazo que a EDP cumpriu. “O pedido para renovação da licença foi feito a 30 de outubro de 2018, seis meses antes do término da respetiva licença e dentro do prazo previsto legalmente”, esclareceu fonte oficial da empresa ao Expresso.
A elétrica acrescentou que “a APA enviou entretanto à EDP um ofício a confirmar que a anterior licença se mantém em vigor, nos mesmos termos, até que termine o processo de renovação em curso”.
O presidente da APA, Nuno Lacasta, confirmou ao jornal que está em vigor a licença atual, enquanto o processo de renovação não ficar concluído. Lacasta garantiu que esta renovação será feita em linha com as orientações de política energética e ambiental do Governo, nomeadamente garantindo que o mais tardar em 2029 Portugal deixará de produzir eletricidade a partir do carvão.
Segundo o presidente da APA, a morosidade na tramitação da renovação de Sines ficou a dever-se à acumulação de processos de licenciamento naquela agência. Nuno Lacasta acredita, porém, que após a consulta pública, o processo da termoelétrica será concluído rapidamente.
Com 1256 megawatts de potência, repartida por quatro grupos de geração alimentados a carvão, a central de Sines é a maior unidade de produção de eletricidade do país. Até 2016 beneficiou de um contrato de longo prazo para a venda da sua energia ao abrigo do regime CMEC – Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, passando desde então a comercializar a eletricidade no mercado, com preços variáveis.
O processo de renovação da licença ambiental de Sines chegou a ser equacionado pelo atual Governo como uma oportunidade negocial para o Estado no quadro dos diversos diferendos que o Governo mantém com a EDP. O Executivo poderia usar a seu favor o poder de renovar ou não a licença de Sines para garantir melhores resultados para o sistema elétrico na negociação dos dossiês que tem em aberto com a EDP.
A não renovação da licença de Sines, no entanto, poderá acarretar riscos significativos para o sistema elétrico, já que esta central é ainda a base de carga da nossa rede elétrica, dada a fiabilidade desta forma de produção.
EDP não pode encerrar central de Sines antes de 2030
O responsável pela Direção de Sustentabilidade do grupo EDP, António Martins Costa, garantiu, esta segunda-feira, que a central termoelétrica de Sines será encerrada até 2030, mas recusou uma antecipação, porque é preciso “alguma cautela”.
“A nossa central de Sines até 2030 vai ser encerrada”, disse, acrescentando que é preciso fazê-lo com cautela porque a central “garante a estabilização da rede elétrica em todo o país, e nomeadamente na zona sul”.
E depois, acrescentou, mesmo que a empresa encerrasse a central a carvão mais cedo, era preciso ir comprar energia a Espanha, que para isso teria de aumentar a produção das suas centrais a carvão e logo aumentar a emissão de gases com efeito de estufa.
Em maio, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou ser intenção do Governo que a central do Pego deixe de produzir em 2022, mas admitiu que a de Sines poderia ir até perto de 2030.
O maior prazo de produção de Sines foi explicado pelo ministro com “razões de segurança de abastecimento”, nomeadamente o facto de o país precisar de garantir uma maior capacidade renovável que permita gerar eletricidade suficiente para fechar a central de Sines sem riscos de apagões.
O PNEC prevê que em 2030 Portugal terá 80% da sua eletricidade proveniente de renováveis e 20% de termoelétricas a gás natural.
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