Magistrados e funcionários defendem o fim das férias judiciais, a paragem obrigatória do sistema judicial que ocorre entre 16 de julho e 31 de agosto, escreve o Diário de Notícias esta terça-feira.
Em declarações ao matutino, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, considera que é mesmo errado chamar à paragem “férias judiciais”, uma vez que são mais “as férias dos processos do que propriamente dos tribunais”.
Durante a segunda quinzena de agosto, muitas diligências judiciais são suspensas. Apenas os processos urgentes têm resposta imediata nos tribunais. De acordo com fontes do setor ouvidas pelo jornal, este período de férias judiciais, definido na Lei da Organização do Sistema Judiciário, pode vir a acabar.
Ao nível europeu, nota o Diário de Notícias, a atividade dos tribunais decorre sem um período longo de férias judiciais e sem obrigar os magistrados e os funcionários a gozar férias nesse período como acontece em Portugal.
“Verdadeiramente não são necessárias”, garantiu ao diário o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Soares. “O modelo existe há muitos anos por razões históricas, que hoje não têm o mesmo sentido. Para os juízes, é quase indiferente”.
Os procuradores do Ministério Público admitem igualmente o fim deste período, apesar de compreenderem por que existe a paragem. Se houvesse o número ideal de magistrados e funcionários poderia existir uma outra solução que dispensasse as férias judiciais, alertohu por sua vez António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em declarações ao Diário de Notícias.
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