CDS quer baixar em 15% a taxa efetiva média de IRS para todos

José Sena Goulão / Lusa

A presidente do Partido Popular (CDS/PP), Assunção Cristas

O CDS-PP propôs baixar em 15% a taxa efetiva média do IRS até 2023, uma medida que constará do seu programa eleitoral, e que terá efeitos “em particular” para a classe média.

A medida foi anunciada pela presidente do CDS, Assunção Cristas, em conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa, um dia depois de ter avançado com a ideia de baixar o IRC para 12,5%, no prazo de seis anos, durante o debate, no Parlamento, sobre o estado da nação.

O CDS compromete-se “a baixar em cerca de 15% a taxa efetiva média de IRS até 2023, o que implica baixar em dois pontos percentuais a taxa média efetiva da maioria dos agregados”, lê-se na proposta do grupo de trabalho liderado por Adolfo Mesquita Nunes, encarregado de elaborar o programa eleitoral para as legislativas de 6 de outubro.

“Atingido o equilíbrio orçamental”, os centristas argumentam que depois de contribuírem nos últimos oito anos para a recuperação económica do país, “é hora de devolver às famílias o resultado desse enorme esforço”, de acordo com a proposta do partido, explicada em quatro páginas A4.

O excedente orçamental “é dos portugueses, não do Governo” e “deve estar ao serviço da redução de impostos, não do aumento da despesa”, segundo o CDS que, nos últimos anos, tem defendido uma baixa dos impostos.

A medida, segundo os cálculos do CDS, custará 3,2 mil milhões de euros até 2023 e será financiada com uma verba que “corresponde a 60% do excedente orçamental previsto no Programa de Estabilidade para quatro anos” e não precisa de “qualquer corte de despesa adicional”.

Havendo excedente, argumenta-se ainda, “tem de haver redução dos impostos sobre o rendimento”.

O documento explicativo apresenta a aplicação desta medida em seis casos tipo.

Para um agregado familiar que ganhe mil euros por mês, esta redução do IRS significa uma “poupança média de cerca de 380 euros”, e no caso de um agregado com rendimento de 1.500 euros/mês essa poupança é de 480 euros.

Para quem ganhe mensalmente dois mil euros, a poupança é de 530 euros, de 610 euros para rendimentos de 2.600 euros e de 722 euros para um agregado que ganhe 3.200 euros. Acima desse valor, as famílias “pagarão sempre, em média, uma taxa média efetiva abaixo dos 14%”.

Esta é a sexta medida do programa eleitoral para as legislativas de outubro a ser divulgada pelo CDS, que promete divulgar, nos próximos meses, uma proposta com regularidade semanal ou de dez em dez dias.

A primeira foi propor que os privados e o setor social ajudem a reduzir listas de espera para primeira consulta de especialidade, a segunda um pacote de medidas para defender o contribuinte contra os abusos da Autoridade Tributária, a terceira o alargamento gradual da ADSE a todos e “eliminar discriminações flagrantes” entre o regime dos funcionários públicos e os trabalhadores do privado, a quarta uma adaptação da formação profissional às necessidades da economia e a quinta a criação de um mecanismo de acerto de contas que permita a uma empresa pagar impostos com dinheiro de uma fatura em dívida pelo Estado.