Nic Bothma / EPA
Portugal é dos países europeus em que os doentes demoram mais tempo a ter acesso a medicamentos inovadores, com a média de espera a ser cinco vezes superior à Alemanha, país com melhores resultados.
A análise é feita no Relatório da Primavera 2019, do Observatório dos Sistemas de Saúde, que recomenda mais transparência na fixação dos preços dos medicamentos e sugere que a Autoridade do Medicamento – Infarmed – passe a ser uma entidade reguladora independente, deixando para os governos a decisão final sobre preços e comparticipações.
Os dados que constam do Relatório da Primavera mostram que o tempo para acesso à inovação terapêutica em Portugal era cinco vezes mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2015 a 2017.
Enquanto a Alemanha teve uma demora média de 119 dias para introduzir no mercado medicamentos inovadores, Portugal demorou 634 dias, ou seja, quase dois anos.
Comparando com Espanha, considerado um mercado comparável e próximo, Portugal apresentava um resultado 1,6 vezes pior, com a demora média espanhola situada abaixo dos 400 dias.
O relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que reflete dados da associação europeia da indústria farmacêutica, sublinha que os números não explicitam quais os fatores que contribuem para esses atrasos e considera imperiosa uma “avaliação mais fina” das várias fases do processo de acesso à inovação terapêutica.
Apesar de os números não explicitarem causas, o Relatório da Primavera, a que a agência Lusa teve acesso, considera que há “excessiva interferência do quadro de decisão orçamental imediato” no acesso a medicamentos inovadores.
“Um exemplo paradigmático foi o do tempo para decisões (…) [no caso] das terapêuticas inovadoras da hepatite C”, refere o documento, considerando que isto acontece “com uma frequência excessiva” e que é “incompreensível” numa área em que a previsibilidade é muito elevada.
Aliás, os dados do acesso aos medicamentos inovadores em Portugal nos últimos dez anos mostram “flutuações significativas”, que vão sendo motivadas por ciclos de contenção de custos no SNS (sobretudo no período da ‘troika’) ou causadas pela pressão para introduzir alguns fármacos inovadores.
Os números revelam que no período entre 2009 e 2018, o ano de 2017 foi o que registou mais aprovação de medicamentos com novas substâncias ou com novas indicações terapêuticas, com 60 novos fármacos.
De 2009 a 2012, a aprovação de medicamentos inovadores foi sempre decrescendo, tendo depois aumentado de modo mais significativo a partir de 2015.
Contudo, em 2018, voltou a haver uma descida na aprovação de inovação terapêutica, sendo aprovados novos 40 medicamentos, quando em 2017 tinham sido aprovados 60.
O Observatório recomenda o planeamento com “antecipação razoável” dos ciclos de introdução de inovação, para que não se repitam ciclicamente casos de decisão por “necessidade imperiosa e urgente” (como no caso da hepatite C).
Infarmed concluiu mais do dobro de processos de medicamentos em 2019
O Infarmed informou que, no último semestre de 2019, foram “concluídos 61 processos de medicamentos inovadores, novas substâncias ou novas indicações, das quais 37 tiveram aprovação para utilização e financiamento do SNS”.
O Infarmed, que é a Autoridade Nacional do Medicamento, afirma em comunicado enviado à Lusa que estes números são mais do dobro dos processos concluídos em período homólogo do ano passado (15).
Na posição enviada à Lusa, o Infarmed afirma que “o financiamento dos novos medicamentos ocorreu em particular na área da oncologia, cardiologia e infecciologia, possibilitando mais opções terapêuticas aos cidadãos, com reflexo nos resultados em saúde da população portuguesa”.
“Os processos submetidos após 7 de setembro de 2017, data em que ocorreu uma alteração legislativa do SiNATS (Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde), incluindo nos prazos de avaliação, tiveram um prazo de conclusão médio de 221 dias, uma redução face ao ano anterior. Enquanto decorre o período de avaliação, é possível aceder aos medicamentos através de autorizações excecionais (AUE)”, afirma.
Aquela entidade refere que “no 1.º semestre de 2019 foram concedidas mais de mil AUE, com tempo médio de decisão pelo Infarmed de nove dias úteis”.
O Infarmed salienta o seu “esforço no sentido de assegurar o acesso mais atempado aos novos medicamentos, garantindo, em simultâneo, a necessária exigência científica na avaliação farmacoterapêutica e farmacoeconómica e a obtenção das melhores condições de financiamento para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de processos de negociação, por vezes complexos e nos quais se chegam a obter reduções na ordem dos 50%. Este trabalho tem sido feito em vários casos em conjunto com a EUnetHTA e os países da Declaração de La Valleta”.
“Num contexto de importantes desenvolvimentos clínicos que introduzem desafios ao sistema de saúde, o acesso a novos medicamentos no Serviço Nacional de Saúde aumentou de modo significativo nos últimos três anos”, afirma.
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