Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt
Ministro do Emprego, da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares
O Governo não deverá avançar com qualquer proposta para a redução das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento ilegal.
O Governo terá decidido, no fim de semana, não avançar com qualquer proposta para a redução das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento ilegal, como recomendava a Troika. A decisão foi tomada numa reunião entre a equipa do ministério do Emprego e da Segurança Social e os representantes das instituições internacionais, que estão em Lisboa para a 12ª e última avaliação do programa português.
O ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, entendeu que a medida não iria contribuir, nem teria qualquer impacto, para a recuperação da economia.
Nos relatórios da 10ª e 11ª avaliações, tanto a Comissão Europeia como o Fundo Monetário Internacional alertavam para a necessidade de flexibilizar ainda mais a legislação laboral e rever as indemnizações em caso de despedimento ilícito decretado pelo tribunal.
Sindicatos e patrões sempre se opuseram a esta medida. Do lado dos sindicatos, tanto a CGTP como a UGT deixaram logo um aviso de que não estariam disponíveis para discutir o assunto. Do lado dos patrões, a medida também não era considerada prioritária.
CGTP considera que recuo era inevitável
O secretário-geral da CGTP considerou que o recuo do Governo em avançar com a redução das indemnizações nos despedimentos sem justa causa “era inevitável”, salientando que existem outras medidas que devem seguir o mesmo caminho.
“Era uma decisão inevitável perante a contestação popular que entretanto se verificou em todo o país, mas independentemente desta medida há outras que precisam de rapidamente seguir o mesmo caminho como por exemplo a lei da contratação coletiva que o Governo pretende rever”, disse à agência Lusa Arménio Carlos.
“A confirmar-se esta informação isto reflete um sentimento de clamor que percorreu todo o país contra esta medida que além de ilegal, era inconstitucional. Era claramente uma medida que entrava em confronto direto com a Constituição da República e atribuía ao patronato mais um estímulo para arbitrariamente poder despedir a seu bel-prazer quer os trabalhadores com despedimentos com justa causa e sem justa causa”, disse Arménio Carlos.
No entender do sindicalista, o Governo percebeu que “não tinha condições, nem margem de manobra” para justificar e explicar à opinião pública “mais este atentado” contra os direitos, liberdades e garantias.
UGT diz que recuo nos cortes facilita concertação social
A UGT considerou que o recuo do Governo em relação ao corte das indemnizações nos despedimentos sem justa causa abre uma nova perspetiva de concertação social para se alcançar um acordo benéfico para trabalhadores e empresários.
Embora desconheça os argumentos que levaram o Governo a tomar a decisão, Carlos Silva considera que não fazia sentir “manter ou reforçar um clima de crispação” na concertação social quando todos os parceiros eram contra a medida.
“Nem os patrões entendiam e defendiam esta matéria, por ser irrelevante do ponto de vista das relações laborais, nem as centrais sindicais podiam estar de acordo com uma matéria que já de si é má como é o despedimento, quanto mais sobre o ilícito por danos”, sublinhou.
Também José Abraão, que lidera a Federação Sindical da Administração Pública, considerou que a medida corresponde a uma reivindicação dos trabalhadores e da central sindical, esperando que o Governo mantenha a proposta de “não penalizar ainda mais os trabalhadores e as indemnizações por despedimento ilegal”.
“Esperamos que a medida seja concretizada e que em definitivo se evolua no sentido de acabar de uma vez por todas com o despedimento ilegal” disse José Abraão, lembrando que a própria Constituição da Republica defendeu o despedimento com justa causa.
/Lusa
