O memorando de entendimento de 2011 previa que Portugal voltasse a crescer em 2013, um crescimento que chegará com um ano de atraso após três anos de recessão, mas que permitiu um excedente das contas externas nesse ano.
Assinado a 17 de maio e formalmente fechado em junho, o memorando de entendimento negociado pelo Governo socialista de José Sócrates com a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) previa uma economia a crescer 2,5% e com uma taxa de desemprego de apenas 11,6% em 2014, o ano em que o resgate terminaria.
Três anos e várias revisões do cenário macroeconómico depois, 2013 acabou por ser o terceiro ano consecutivo de recessão (-1,4%), com uma taxa de desemprego recorde nos 16,3%.
Para 2014, Governo e credores internacionais alinharam as previsões, revistas na 11.ª avaliação regular, em fevereiro, e apontam agora para um crescimento de 1,2% e uma taxa de desemprego de 15,7%.
O ano de 2012 acabou por ser o mais negativo para a economia portuguesa, com o PIB (Produto Interno Bruto) a cair 3,2%, a segunda pior recessão na história da democracia: na verdade, é preciso recuar até 1975 para encontrar um desempenho pior do PIB, quando contraiu 5,07%.
No memorando inicial, previa-se que as contas externas se mantivessem deficitárias em 2013 (-3,9% do PIB), embora a melhorando gradualmente a trajetória ao longo do período do programa. No entanto, em 2013 verificou-se o primeiro excedente externo em várias décadas, tendo atingido os 0,3% do PIB, e para 2014, espera-se que o saldo da balança externa continue a melhorar, atingindo os 0,6%.
Quanto ao desemprego, 2013 revelou-se pior do que 2012 e muito pior do que 2011: se no ano em que Portugal pediu assistência financeira a taxa de desemprego foi de 12,7% (superior em 0,5 pontos percentuais ao previsto no memorando), em 2012, a taxa disparou para os 15,7% (contra os 12,9% inicialmente estimados). Em 2013, o ano em que se previa que o desemprego começasse a cair, foi batido um novo recorde e a taxa de desemprego atingiu os 16,3%.
Olhando para alguns componentes do PIB, a tendência mantém-se: as previsões iniciais falharam, sendo, regra geral, mais otimistas do que a realidade viria a confirmar.
Quando o resgate foi fechado, a ‘troika’ antecipava uma contração de 0,4% do consumo privado em 2013, mas o recuo foi afinal de 2,6%. Para 2014, previa-se um crescimento do consumo das famílias de 1,1%, uma estimativa que agora é mais conservadora, de apenas +0,7%.
Relativamente ao investimento, em 2011, esperava-se que 2013 fosse o ano em que este indicador voltaria a terreno positivo (+2%), mas a formação bruta de capital fixo acabou por recuar 7,3%, embora se tenha registado uma desaceleração da queda deste indicador (em 2011 e em 2012, caiu mais de 13%, respetivamente).
As previsões iniciais apontavam que o investimento já crescesse acima de 4% em 2014, sendo a estimativa mais recente mais modesta, apontando para um crescimento de 3,1%.
As exportações, consideradas pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, como “o porta-aviões da recuperação económica”, cresceram ao longo do período do programa, mas a um ritmo menor do que era esperado em 2011: as exportações cresceram 6,1% em 2013, ligeiramente abaixo dos 6,5% esperados inicialmente.
No início do programa, previa-se que, em 2014, o crescimento das exportações estagnasse nos 6,5%, uma estimativa que aponta agora para uma evolução estagnada num valor inferior, de 5,5%.
O resgate de Portugal foi assinado a 17 de maio de 2011 e o Governo tem reiterado que termina a 17 de maio de 2014. Ainda assim, o executivo pediu um prolongamento do período do programa por mais seis semanas, até 30 de junho, argumentando que se trata de “uma extensão técnica” para “garantir tempo suficiente para avaliar o desempenho dos critérios de final de março e completar a revisão final”.
/Lusa
