É “absolutamente compatível” ser eurodeputado e arguido, diz Álvaro Amaro

European Committee of the Regions / Flickr

O eurodeputado social-democrata Álvaro Amaro considerou esta quarta-feira, em Estrasburgo, que é “absolutamente compatível” começar a desempenhar as funções de eurodeputado e continuar a colaborar com a Justiça no âmbito da operação Rota Final, onde foi constituído arguido.

Em declarações aos jornalistas em Estrasburgo, por ocasião da sessão inaugural do Parlamento Europeu, Álvaro Amaro afirmou iniciar funções “em consciência” e com um sentimento de “grande honra”, apontou que a sua disponibilidade para continuar a colaborar a Justiça portuguesa é total, “do primeiro até ao último segundo”, e voltou a deixar a garantia de que não se refugiará no estatuto de imunidade parlamentar.

“Jamais me refugiarei atrás de qualquer estatuto de qualquer tipo de imunidade. Estive e estarei até ao último segundo disponível para prestar todos os esclarecimentos perante a Justiça portuguesa”, declarou.

Apontando que, ao assumir funções como eurodeputado, está a “assumir aquilo que é um compromisso eleitoral”, pois foi eleito nas eleições europeias de 26 de maio passado, o ex-autarca da Guarda disse que está focado em trabalhar, “com a intensidade de trabalho” que julga ser-lhe reconhecida, “para ajudar a agricultura portuguesa e o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade”, as suas duas “grandes motivações”.

“Isso é absolutamente compatível com a minha disponibilidade que tive perante a Justiça portuguesa, desde o primeiro segundo até ao último segundo, dure o tempo que durar, para esclarecer tudo quanto me é imputado. Essa minha disponibilidade é total. Repito, foi total: eu abandonei uma reunião do PPE (Partido Popular Europeu), em San Sebastian, não tinha que o fazer, mas fi-lo. Foi a minha disponibilidade total do primeiro segundo ao último segundo”, declarou.

Álvaro Amaro insistiu que o seu “trabalho afincado como deputado europeu” é “compatível com o trabalho que a Justiça portuguesa deve fazer e seguramente vai fazer”. “A minha disponibilidade é do primeiro ao último segundo, porque não me refugiarei em nenhum estatuto, já o disse e reafirmo”, concluiu.

Na segunda-feira, o seu advogado, Castanheira Neves, já afirmara à saída do Tribunal de Viseu, onde o antigo autarca foi ouvido no processo Rota Final, que o seu constituinte iria tomar posse como eurodeputado, dando conta da total disponibilidade do autarca para colaborar com a Justiça sempre que for chamado a fazê-lo.

“Sempre que qualquer autoridade judiciária precisar de o ouvir, de o ter presente em qualquer diligência, o doutor Álvaro Amaro dará prioridade a essa eventual diligência sobre as suas tarefas parlamentares”, asseverou.

Operação Rota Final

O processo em causa diz respeito à operação Rota Final, uma investigação da Polícia Judiciária (PJ) sobre um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública. Em junho, a PJ realizou buscas a 18 câmaras municipais do Norte e Centro do país, sendo a operadora de transportes públicos Transdev uma das visadas.

O município da Guarda foi inspecionado por uma equipa de seis elementos da PJ, que estiveram nos Paços do Concelho e pediram “um conjunto de documentos, onde estão processos relacionados com os transportes urbanos”, afirmou, na altura, o atual presidente da Câmara da Guarda, Carlos Chaves Monteiro.

Álvaro Amaro, que é um dos cinco arguidos constituídos no âmbito da operação “Rota Final”, renunciou ao mandato de presidente da Câmara da Guarda para assumir o mandato de deputado ao Parlamento Europeu, na sequência das eleições de 26 de maio último, deixando a presidir ao município o seu antigo vice-presidente.

O agora eurodeputado é ainda arguido num outro processo, pela alegada prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio e prevaricação.