PSD / Flickr; José Sena Goulão / Lusa
Os socialistas vieram esta sexta-feira anunciar que romperam a negociação aberta com o PSD para conseguirem aprovar, em votação final global, a lei de bases da saúde.
O PS considera que o que os sociais-democratas pediram para ser revisto para aprovar a lei não “reabriria o debate para deixar o atual em vigor”. Assim, “o PS disse ao PSD que não está disponível para seguir esse caminho”, afirmou a deputada do PS Jamila Madeira.
A proposta do PSD, quando se mostrou disponível para negociar com o PS a lei de bases, representa, diz o PS, “a revisão de 22 bases, sendo que dez seriam novas bases. Isto contraria o que o PSD diz publicamente, que seria sucinto [nas matérias a rever]. Não é uma verdadeira negociação mas a sim a reabertura do debate para deixar em vigor” a atual lei de bases, considerou a deputada numa conferência de imprensa no Parlamento.
“O bom senso que nos foi transmitido em primeira instância pelo PSD significaria a reabertura de todo um processo — de uma maneira gigante — que não acreditamos que pudesse conduzir a qualquer objetivo que não seja o de manter a atual lei de bases”
O PS vira-se para a esquerda e apela agora novamente ao PCP e Bloco de Esquerda. “Apelamos, por isso, a que aos partidos que não se reveem na lei atual, permitirem que este Governo do PS, apoiado no parlamento pelo PCP, Bloco de Esquerda e PEV, aprove uma lei que proteja o Serviço Nacional de Saúde. Deixar como está é a pior solução”, afirmou Jamila Madeira.
Ainda sobre a procura de uma solução à esquerda, Jamila Madeira defendeu: “É preciso que não cristalizemos nas nossas posições. Queremos ou não queremos tirar do quadro legislativo a atual lei de base da saúde?”
O PSD devolveu as acusações ao PS e culpa os socialistas pelo fim das negociações em torno da nova lei de bases da Saúde. O presidente social-democrata reagiu esta sexta-feira às declarações da deputada socialista Jamila Madeira, que considerou que o PSD pediu para rever a lei em temas que iam obrigar a “reabrir o debate para deixar o atual em vigor”.
“Aquilo a que assistimos foi o PS a dizer que estamos a exigir demais. Exigimos, além da questão das PPP, que se reabrisse a discussão em duas áreas. Duas áreas apenas, num texto longuíssimo. Só se pode concluir uma de duas coisas: ou o PS nunca esteve de boa fé nas negociações ou se esteve achava que o PSD está aqui para ser muleta de geringonça”, considerou. “Mas o PSD não está aqui para ser muleta”.
O PCP apressou-se a enviar um comunicado onde deixava entender que o acordo para a lei de bases não terá mesmo pernas para andar caso o PS não abdique das parcerias público-privadas.
“É o PS que deve decidir se quer insistir em inscrever a possibilidade dos grupos monopolistas da saúde gerirem unidades do SNS, subordinando-as à lógica do negócio”, avança o PCP.
Para o partido, não haverá viabilização de uma lei de bases onde haja espaço para PPP: “O PCP reafirma a sua posição de sempre de garantir a defesa e salvaguarda do SNS e do direito de acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses”. Desde o início da negociação que os comunistas são claros: além de não haver espaço para a existência de PPP é necessário terminar, no imediato, com as que estão em vigor, não permitindo sequer a continuidade dos atuais contratos.
O principal ponto de discórdia tem a ver com as parcerias público-privadas e os socialistas esperam agora que os parceiros aprovem, uma vez que essa base resultou “omissa” do cruzamento das votações.
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