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O aumento dos descontos para a ADSE vai começar a ser aplicado em Maio, mas a medida não terá o efeito de poupança esperado para este ano, devido aos atrasos que o diploma sofreu, segundo a Comissão Europeia.
O relatório da 11.ª avaliação ao programa de ajustamento português lembra que o aumento das contribuições dos beneficiários para o sistema geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), e para os subsistemas de saúde dos militares (ADM) e dos polícias (SAD), sofreu um atraso devido à rejeição do diploma pelo Presidente da República.
“A conversão da proposta de lei em lei vai atrasar a sua implementação e, de alguma forma, reduzir as poupanças inicialmente esperadas em 2014”, afirma a Comissão Europeia no relatório.
A medida, que deverá “entrar em força em Maio de 2014”, só vai ter impacto orçamental em 2015, alerta o relatório.
O aumento das contribuições dos beneficiários para os subsistemas de saúde é uma das “duas medidas de consolidação adoptadas em 2014, mas que só terão efeito mais tarde no ano”. A outra é o programa de rescisões amigáveis dos contratos com os professores.
A 17 de Abril, a maioria PSD/CDS-PP aprovou a proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%, que foi vetada pelo Presidente da República.
Anteriormente, o Governo aprovara o envio para a Assembleia da República do diploma que altera o valor dos descontos a efectuar para a ADSE, SAD e ADM.
A devolução do diploma sem promulgação foi justificada pela Presidência da República com “sérias dúvidas” relativamente à necessidade de “aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objectivo pretendido”.
O aumento dos descontos para estes subsistemas de saúde foi uma das medidas adoptadas pelo Governo para fazer face ao “chumbo” do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões em pagamento pela Caixa Geral de Aposentações de forma a assegurar o cumprimento da meta do défice estabelecida para 2014: 4%.
Esta subida dos descontos poderá render aos cofres do Estado até 160 milhões de euros.
/Lusa
