António Cotrim / Lusa
A CGTP-IN convocou uma “grande manifestação” em Lisboa, para dia 10 de julho, data em que se discute o Estado da Nação, como forma de luta à proposta de revisão do Código Laboral.
Numa conferência de imprensa, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse aos jornalistas que esta proposta do Partido Socialista representa um “atentado aos direitos dos trabalhadores” e, por isso, apela à sua mobilização no dia 10 de julho.
A Intersindical decidiu ainda convocar todos os seus ativistas para estarem presentes nas galerias da Assembleia da República no dia em que tiver lugar a votação daquela proposta. Combater as desigualdades passa necessariamente por romper com esta política de legislação laboral”, acrescentou Arménio Carlos.
A CGTP considera que, com esta proposta de Revisão Laboral, “o PS e o seu Governo não só não restituem aos trabalhadores o direito de negociação e de contratação coletiva (…), como insistem, com o apoio do PSD, do CDS e do PAN numa proposta de lei que legitima e agrava a precariedade, acentua a desregulação dos horários e mantém todas as matérias que facilitam, promovem e aprofundam a exploração dos trabalhadores”.
A CGTP marcou a 6 de junho uma reunião extraordinária do Conselho Nacional, para decidir formas de luta para contestar a revisão do Código Laboral que está no Parlamento a aguardar a discussão na especialidade.
Arménio Carlos falou à agência Lusa no final do encontro nacional de sindicalistas da CGTP, em que decidiram intensificar a ação em defesa dos direitos constitucionais dos trabalhadores, individuais e coletivos.
Segundo o sindicalista, a proposta de lei do Governo não resolve os problemas da legislação laboral e ainda os agrava, como é o caso do alargamento do período experimental.
Os sindicalistas defenderam também a necessidade de dinamização da ação reivindicativa em torno dos salários a curto prazo, para “romper com o modelo de baixos salários que persiste”.
Entre os pontos da revisão do código laboral que mais contestação têm motivado estão o alargamento do período experimental de três para seis meses, o aumento de 15 para 35 dias dos contratos de muita curta duração e ainda a instituição do banco de horas grupal.
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