Os anúncios às licenças de navegação tiradas em Espanha e com validade em Portugal começaram há dois ou três meses. É uma “carta de marinheiro”, sem exame e é vitalícia.
Qualquer carta de recreio tirada num país da UE é reconhecida em Portugal e muitos “marinheiros” vão às escolas espanholas para obter uma licença. O problema é que este documento só dá para navegar até duas milhas (3,2 quilómetros) do porto.
“As pessoas estão a ser enganadas”, disse ao Diário de Notícias Fernando Sá, dirigente da Associação Naval de Lisboa (ANL). “Há entidades em Portugal que têm aproveitado para divulgar informação sobre a licença de navegação tirada em Espanha, mas não dá para quase nada. Anunciam que é uma carta de marinheiro, mas é muito básica. É como se eu fosse tirar uma carta de bicicleta para conduzir uma moto.”
Para tirar a carta, são precisas quatro horas de aulas práticas e duas de teóricas em vez de 20 horas práticas e dez teóricas, como exige a lei portuguesa. Além do custo do curso, que tem muito menos horas do que os das escolas portuguesas, onde é cobrado no mínimo 300 euros, elimina-se o valor do exame (140 euros), que não é exigido em Espanha.
O proprietário da Escola Náutica de Recreio de Isla Cristina referiu ao DN que tem muitos portugueses a tirar a licença na escola, que basta aparecer às horas do curso com a documentação exigida para a obter. Aos sábados, a formação começa às 9h00. A licença é “para barcos sem limite de motor até uma distância de duas milhas do porto de abrigo em navegação diurna”.
A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) emitiu um alerta, onde refere ter conhecimento, “através de redes socais, de informações relativas a título espanhol denominado Licencia de Navegación”, cujo conteúdo reproduz “carta de barco em Espanha válida para Portugal, vitalícia e sem exame, barcos hasta 6 M. sin límite de potencia”.
“A licença tirada em Espanha não tem equiparação em Portugal”, explica Fernando Sá, que é coordenador pedagógico da Escola de Navegação Treino de Mar, um dos principais formadores da área em Portugal e com instalações na Doca do Espanhol, em Lisboa. Em Portugal, há quatro categorias de cartas de navegação de recreio: Marinheiro (a mais básica), Patrão de Alto-Mar, Patrão de Costa e Patrão Local.
Até agora, foram emitidas 12.072 cartas de navegação, distribuídas da seguinte forma: 5.430 de Patrão Local, 5.105 de Marinheiro, 1.101 de Patrão da Costa e 436 de Patrão de Alto-Mar. Além disso, reconheceram 14 cartas da UE, entre as quais duas de Espanha.
A carta de Marinheiro habilita o titular à navegação diurna à distância máxima de três milhas da costa e de dez milhas de um qualquer porto de abrigo, a de Patrão Local dá para navegar até uma distância máxima de 25 milhas de um qualquer porto de abrigo e de seis milhas da costa, a de Patrão de Costa permite navegar até uma distância da costa que não exceda 40 milhas e a de Patrão de Alto-Mar não tem limite de área.
A licença pode ser tirada a partir dos 16 anos, podendo os que não atingiram os 18 manobrar um barco de recreio até seis metros de comprimento, com potência instalada até 22,5 kW, motas de água e pranchas motorizadas.
[sc name=”assina” by=”ZAP” ]
Uma milha maritima é 1852 metros. Como tal a carta espanhola da para 3704 metros e não 3200 metros.
Assim não entra dinheiro para os chulos das escolas portuguesas!
Afinal a carta espanhola da para Portugal ou não ?
Alem disso perdi a minha carta de Marinheiro e pediram-me 90€ por uma segunda via. É melhor meter o carro dentro de agua
decrero lei 93/2018
Artigo 39
Reconhecimento de cartas estrangeiras
Linha n. 1 diz as cartas de navegador de recreio oi os documentos equivalentes emitidos prlas administrações dos estados membros da UE são automaticamente reconhecidos em Portugal nos termos e para efeito do presente decreto lei….