João Relvas / Lusa
Lucília Gago, procuradora-geral da República
Socialistas apresentaram na Assembleia da República proposta polémica para um novo Estatuto do Ministério Público (MP) que implica fim do paralelismo entre a magistratura judicial e a do MP.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai reunir-se extraordinariamente no dia 18 de junho para discutir a proposta do PS sobre a revisão do Estatuto dos magistrados do MP, disse à Lusa fonte do Ministério Público.
Segundo a fonte, a reunião urgente foi convocada pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que se encontra em Cuba, depois de alguns conselheiros terem manifestado o seu desagrado com vários pontos da proposta socialista para o novo Estatuto do Ministério Público, nomeadamente o fim do paralelismo entre a magistratura judicial e a do MP.
O fim de tal paralelismo, para além de implicações salariais e de progressão de carreira, pode implicar um retrocesso na autonomia da magistratura do Ministério Público perante o Poder Executivo.
A notícia da reunião foi avançada inicialmente pelo jornal Expresso.
O CSMP já tinha marcado uma reunião plenária para dia 25, véspera do primeiro de três dias de greve convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público por estar contra a violação do princípio do paralelismo das magistraturas, o qual não está consagrado na proposta socialista do Estatuto, em votação na Assembleia da República.
Da reunião do dia 18 poderá, adiantou a fonte, sair uma deliberação do conselho a mostrar o seu descontentamento sobre esta matéria, que afasta os magistrados do MP do estatuto dos juízes, recentemente aprovado.
Os magistrados temem que a falta de paralelismo entre magistraturas abra caminho a que os procuradores sejam controlados pelo poder executivo, algo que acontecia antes do 25 de Abril de 1974.
O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão colegial, presidido pelo Procurador-Geral da República e composto pelos quatro procuradores-gerais distritais, sete eleitos por magistrados do MP, cinco membros eleitos pela Assembleia da República e dois designados pelo Ministro da Justiça, no total de 19 elementos.
[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=”Lusa”]
Incrível… Nenhum partido pode ficar mais de um mandato no poder, que lhes começa logo a subir o despotismo à cabeça. “Power corrupts and basolute power corrupts absolutely”… Começam logo a querer ter mais e mais poder, a estender os tentáculos por todos os sectores do estado de direito e da separação de poderes.
O que eu não percebo é uma coisa… Temos uma constituição e um tribunal constitucional para quê? O Marcelo que pare de dormir na forma, também!
Gostava de saber o que tem a ver o paralelismo entre as magistraturas e o “power corrupts”?
Porque é que tem que haver paralelismos? será para terem os mesmos vencimentos e aumentos?
Gosto da última parte quando diz que temos uma Constituição e um Tribunal Constitucional e eu pergunto se o nono estatuto do MP violar a Constituição o que podem fazer os interessados? recorrer aos tribunais.
Mas será que existe alguma ilegalidade ou inconstitucionalidade?
Claro que não existe e trata-se apenas de manobra política do MP para manterem os seus privilégios
Então é que é mesmo sem pudor nem limites………..