Juíza Fátima Galante voltou ao tribunal e está novamente a julgar

António Pedro Santos / Lusa

A juíza desembargadora Fátima Galante (D), acompanhada pelo seu advogado (E)

Arguida no processo Operação Lex, no qual figura como principal suspeito o seu ainda marido Rui Rangel, a juíza Fátima Galante voltou ao ativo no Tribunal da Relação de Lisboa. Está outra vez a julgar casos cíveis, como de resto sucedia antes de ser detida pela Polícia Judiciária (PJ), no final de janeiro de 2018.

Na origem do seu regresso está a disposição do estatuto dos magistrados judiciais que impede que se prolongue por mais de 270 dias a suspensão de funções dos juízes que têm processos disciplinares a correr contra si, informou o Público na terça-feira.

“A suspensão preventiva é executada por forma a assegurar-se o resguardo da dignidade pessoal e profissional do magistrado. Não pode exceder 180 dias, excecionalmente prorrogáveis por mais 90″, diz o estatuto.

Apesar de na Operação Lex estarem em investigação crimes de tráfico de influência e corrupção, sobre Fátima Galante impendem apenas suspeitas como branqueamento de capitais e cumplicidade em fraude fiscal.

Foi por estes crimes não terem sido alegadamente cometidos no exercício de funções que, ao contrário de Rui Rangel, a magistrada viu revogada pelo Supremo Tribunal de Justiça no Verão passado a primeira suspensão de funções que lhe foi decretada, como medida de coação e ao abrigo do processo-crime.

Porém, quando se preparava para regressar ao tribunal, acabou por ser outra vez suspensa, desta vez ao abrigo do inquérito disciplinar que lhe foi aberto pelo Conselho Superior da Magistratura por incumprimento dos seus deveres profissionais.

Só que o prazo máximo de suspensão disciplinar preventiva esgotou-se. “Até foi ultrapassado em cerca de um mês”, explicou o advogado da desembargadora, Paulo Sá e Cunha, segundo o qual a cliente não tinha outra saída senão voltar ao serviço, “sob pena de incorrer em faltas injustificadas”.

“Está ao serviço e estão a ser-lhe distribuídos processos”, confirmou o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento.

Questionado sobre se isso não pode criar algum tipo alarme social, dadas as suspeitas de que teria sido a juíza a escrever vários acórdãos assinados pelo antigo companheiro (de quem está separada mas com o qual se mantém casada), Orlando Nascimento indicou que se trata do decurso normal de um processo disciplinar. “Extingiu-se o período de suspensão. E os juízes têm os direitos e os deveres inerentes à sua função”, assinalou.

O advogado do principal arguido da Operação Lex, João Nabais, reclamou o seu regresso ao Tribunal da Relação de Lisboa. “Ao manter Rui Rangel suspenso, o conselho está a atuar conscientemente à margem da lei, porque o prazo máximo de inibição do exercício de funções já se esgotou”, acusou o advogado, que tem recorrido das decisões de manter o magistrado suspenso para o Supremo Tribunal de Justiça. Até agora sem sucesso.

A magistrada judicia Fátima Galante já reúne as condições necessárias para transitar do Tribunal da Relação de Lisboa para o Supremo Tribunal de Justiça. A sua promoção ficou, porém, congelada por causa do seu envolvimento neste caso em que também é arguido o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.