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Portugal terá de pagar quatro milhões de euros de indemnização a uma família espanhola, num litígio que tem 30 anos, relacionado com a expropriação de terrenos.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) fixou esta terça-feira em quatro milhões de euros a indemnização que Portugal terá de pagar a uma família espanhola, num litígio que tem 30 anos, relacionado com a expropriação de terrenos.
Além da indemnização, Portugal terá ainda de pagar 21 mil euros por danos morais e 400 mil euros por honorários e gastos, avança a EFE.
Em 2015, o tribunal europeu deu razão a Pilar Moreno Díaz Peña, já falecida, e aos seus filhos Joaquín, Marta Pilar, Paloma de la Ascensión Francisca, Francisco Javier e María de las Mercedes que residem em Algés e Cascais sobre um caso relacionado com a herança de terrenos. A família herdou 24.375 metros quadrados de terrenos localizados no município de Oeiras que foram expropriados.
A queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos baseou-se no montante recebido pela expropriação dos terrenos, a duração do processo em tribunal e a falta de “recursos efetivos” depois do Tribunal de Oeiras ter fixado, em 1992, o montante a receber pela família em perto de 15 milhões de euros, que aumentou para 19,337 milhões em 1997.
No entanto, e após vários recursos, a indemnização recebida pela família, em 2010, foi de 2,7 milhões de euros, tendo os filhos intentado uma ação a reclamarem mais 24,1 milhões de euros.
O tribunal europeu decidiu, em 2015, por cinco votos a favor e dois contra que Portugal tinha violado o direito a respeito dos seus bens e que esta família espanhola teve de “suportar uma carga especial e exorbitante que excedeu o justo equilíbrio”.
[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=”Lusa”]
E se não houvessem tribunais europeus, bem podiam os lesados aguardar mais 30 anos , ou até a eternidade.
Lá está com os erros dos nossos tribunais , dirigidos por juízes pagos a peso de ouro , quando metem o pé na poça não são eles que pagam , é o zé povinho como sempre .
Assim, podem estar sempre a enganarem-se. É a nossa justiça ….