Tiago Petinga / Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O debate da descentralização será alargado a um “nível supramunicipal” até outubro e aos portugueses caberá fazer a leitura do processo legislativo e a “tomada de decisões”, afirmou Eduardo Cabrita esta terça-feira.
Depois de uma reunião que sentou à mesa os dez presidentes de câmara do distrito do Viana do Castelo, Eduardo Cabrita disse que o Governo fez nesta legislatura “o caminho que era indispensável para pôr a descentralização na agenda”, acrescentando que “passos mais alargados estarão em debate até outubro”.
De acordo com o ministro da Administração Interna, para os portugueses ficará a “tomada de decisões”, depois do alargamento do debate “designadamente a um nível supramunicipal”.
Cabrita disse ainda ter tido um retorno de “profunda confiança na importância processo de descentralização, admitindo “níveis diferentes de concretização, de acordo com as opções democráticas de cada município”.
“Temos um processo que é gradual, que vai até 2021. Houve municípios que assumiram já exercer, este ano, praticamente todas as competências de descentralização. Outros estão a preparar a assunção dessas competências para 2020 ou 2021. Fundamentalmente trocamos impressões sobre aspetos concretos, dúvidas que são legítimas num processo exigente”, explicou.
O ministro da Administração Interna adiantou que, “dos 23 diplomas setoriais que concretizam a Lei Quadro, 21 deles já foram publicados em Diário da República”.
“É o maior processo legislativo desta legislatura. É hoje possível dizê-lo. Uma Lei-quadro, uma Lei de Finanças Locais renovada, que aumenta os recursos das autarquias, e 23 diplomas dos quais 21 estão já, neste momento, publicados. Este processo é gradual e, é indispensável para que se vá mais além em domínios em que a relação de proximidade é essencial para a boa gestão dos recursos públicos”, adiantou.
Os dez concelhos que integram a CIM do Alto Minho aceitaram a transferência de duas competências relativas à “promoção turística interna sub-regional, em articulação com as Entidades regionais de Turismo” e a “projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento”.
Esta terça-feira, no final da reunião com Eduardo Cabrita, o presidente da CIM do Alto Minho, José Maria Costa, adiantou que aquela estrutura aceitou a descentralização de competências em mais duas áreas: da saúde e da educação.
O socialista, que preside à Câmara de Viana do Castelo, defensor da regionalização, disse tratar-se de “um debate para o futuro”. “É um processo que tem a ver com outras dinâmicas, nacionais. A regionalização pode ser muito útil para melhorar as condições de desenvolvimento em todas as áreas do país, mas será um debate para o futuro. O processo de descentralização, em curso, permite prestar melhor um serviço aos cidadãos, fazendo melhor e com menos dinheiro”, referiu.
O Governo aprovou 22 diplomas setoriais da descentralização – num processo gradual entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas -, encontrando-se 17 publicados em Diário da República.
O Presidente da República promulgou, em 21 de maio, o “diploma que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária”.
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