O Supremo Tribunal de Oklahoma, EUA, suspendeu na segunda-feira duas execuções, depois de os condenados terem questionado a constitucionalidade do segredo de Estado em torno das drogas usadas na injeção letal, noticiou hoje a Efe.
O caso insere-se num crescente debate nacional sobre a falta de transparência relativamente aos métodos de execução, dado que, face à escassez de doses de injecções letais, os estados norte-americanos que aplicam a pena de morte ter-se-ão envolvido em tentativas encobertas de encontrar novos fabricantes e combinações de drogas.
Os dois condenados, Clayton Lockett, que deveria morrer hoje, e Charles Warner – com a execução marcada para o dia 29 – interpuseram uma ação contra o estado de Oklahoma pelas suas práticas. “Estamos aliviados e extremamente gratos ao Supremo Tribunal de Oklahoma pela sua razoável decisão de travar as execuções programadas. Com a suspensão de hoje, o Supremo Tribunal vai ser capaz de julgar totalmente as sérias questões constitucionais relativamente ao extremo secretismo em torno dos procedimentos da injeção letal no nosso estado”, indica um comunicado dos advogados dos condenados, Susanna Gattoni e Seth Day, citado pelo jornal The Guardian.
Em março, um tribunal estatal declarou inconstitucional uma lei de Oklahoma, de 2011, que estabelecia o direito a manter em segredo a informação sobre os fornecedores, considerando que quem se encontra no corredor da morte tem direito a saber de que forma será morto e a questionar a combinação de drogas utilizada. A decisão do Supremo Tribunal, que derroga a lei, foi objeto de recurso por parte do estado norte-americano, contudo, enquanto correm os trâmites judiciais, a execução prevista de Lockett e Warner deverá continuar suspensa.
O procurador-geral de Oklahoma, Scott Pruitt, lamentou, em comunicado, a decisão do Supremo, o qual “atuou de uma forma extraordinária e sem precedentes, o que resultou numa crise constitucional para o estado”. Lockett foi condenado por sequestro, violação e assassínio de uma jovem de 19 anos, em 1999; enquanto Warner está no corredor da morte pelos crimes de violação e assassínio de uma menina de 11 meses em 1997. A escassez de drogas para a injeção letal remonta a 2011, ano em que a empresa que proporcionava o pentotal de sódio (analgésico utilizado então por todos os estados que aplicavam a pena capital), a norte-americana Hospira, parou a sua produção.
As prisões norte-americanas voltaram-se então para a Europa para conseguir barbitúricos, contudo, pouco depois a Comissão Europeia proibiu a exportação de produtos para serem usados em injeções letais. Assim, os estados norte-americanos viram-se obrigados a testar novas combinações ou a recorrer a fórmulas magistrais, um método mais opaco e menos controlado, à medida que se esgotava o ‘stock’ de injeções letais.
/Lusa
