José Sena Goulão / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o fim da PPP, reforçando o seu argumento sobre a nova Lei de Bases da Saúde. “A escolha política” do Governo foi “a da criação de uma Entidade Pública Empresarial”.
O Presidente da República promulgou na sexta-feira o diploma do Governo que aprova a constituição do Hospital de Braga como Entidade Pública Empresarial, informou o portal da Presidência.
Marcelo Rebelo de Sousa refere que, atendendo a que o prazo de concessão vigente termina “dentro de três meses”, o Governo pode escolher, ao abrigo da Lei de Bases da Saúde, “entre vários caminhos para o futuro”, tendo “a sua escolha política sido a da criação de uma Entidade Pública Empresarial”.
A constituição do Hospital de Braga enquanto Entidade Pública Empresarial, que entra em vigor a partir de 1 de setembro, foi aprovada pelo Governo em 2 de maio.
O hospital é gerido em Parceria Público-Privada (PPP) pela Escala Braga desde 2009, devido a um acordo entre o Governo, então liderado por José Sócrates, e o Grupo Mello Saúde. O contrato de gestão em regime de PPP termina em 31 de agosto.
Em dezembro do ano passado, a ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou, no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde, que o Hospital de Braga iria voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado, a José de Mello Saúde, em prolongar o atual contrato de gestão público-privada.
Para o Governo, a criação de uma Entidade Pública Empresarial é “a opção possível para o hospital, que funciona hoje já com uma gestão empresarial, para assegurar a continuidade do seu normal funcionamento”.
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Como é óbvio, o Hospital de Braga sempre esteve no SNS!
Apenas a gestão é privada (como de costume, uma PPP cheia de vigarices!) e vai passar a ser pública (e bem)!