Rui Farinha / Lusa
Os serviços do Estado já receberam milhares de pedidos de pré-reforma, mas ainda não foi autorizado qualquer processo.
Milhares de trabalhadores já pediram a pré-reforma, mas os serviços do Estado ainda não deram seguimento a qualquer processo.
A pré-reforma com suspensão ou redução do trabalho foi regulamentada este ano e entrou em vigor em fevereiro para quem tem pelo menos 55 anos. É entre o pessoal docente que mais pedidos tem havido.
O Ministério da Educação já confirmou a receção de 230 pedidos na Direção-Geral de Administração Escolar. Mário Nogueira, da Fenprof, garante que “há milhares de pedidos de pré-reforma nas escolas a aguardar orientações”.
A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas confirma que espera instruções. “Os diretores não têm competência para negociar. Deve ser publicada legislação que nos permita fazê-lo. Estamos à espera de orientações”, disse Filinto Lima, líder da Andaep, frisando que “é preciso definir critérios rígidos ou pode haver muitas injustiças”.
O Ministério da Educação adianta que os pedidos se encontram atualmente “em período de análise, estando a ser cumpridos os trâmites e prazos procedimentais previstos na lei”.
Segundo o Correio da Manhã, o Ministério das Finanças nada refere sobre a falta de orientações e deixa claro que não recebeu nenhum processo. “Até à data não foi enviado nenhum acordo referente a pré-reformas elaborado nos termos da Lei do Trabalho em Funções Públicas para autorização das Finanças.”
O anúncio das Finanças não surpreende José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública. “Já foram introduzidos vários travões orçamentais. A falta de pessoal e de meios na maioria dos serviços é por si só um elemento de travagem da pré-reforma.”
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