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Foram 230 os pedidos de professores interessados em pedir a pré-reforma que chegaram à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE). Mas até agora nenhum deles teve luz verde para avançar.
A pré-reforma com suspensão da prestação de trabalho na função pública está prevista na lei desde 2009, mas só em 2019 foi regulamentada. O Decreto Regulamentar 2/2019 entrou em vigor em fevereiro e os docentes são a carreira profissional que se mostrou mais interessada no mecanismo.
“Há registo de 230 pedidos de pré-reforma de docentes apresentados à Direção-Geral de Administração Escolar até agora”, confirmou uma fonte oficial ao jornal Público. Num universo de cerca de 50 mil docentes com mais de 50 anos, o número de pedidos é inferior a 1%, mas o Ministério da Educação alerta que pode ser mais elevado, porque é provável que haja pedidos nas escolas que ainda não chegaram à DGAE.
Fonte oficial do Ministério da Educação explicou que “os pedidos de pré-reforma de docentes apresentados à Direção-Geral de Administração Escolar encontram-se, neste momento, em período de análise, estando a ser cumpridos os trâmites e prazos procedimentais previstos na lei”.
De acordo com o Ministério da Saúde, há apenas um pedido de pré-reforma de um médico em análise, mas também nesta área pode haver requerimentos que ainda não foram enviados à Administração Central do Sistema de Saúde. Por outro lado, os próprios serviços parecem ter dúvidas sobre o seguimento a dar aos pedidos.
O Público enviou questões ao Ministério liderado por Mário Centeno para perceber se os processos das pré-reformas dependem de orientações específicas das Finanças e se serão emitidas. Fonte oficial começou por esclarecer que “a aplicação do diploma da pré-reforma está explicitada nas FAQ disponibilizadas no site da DGAEP”.
O ministério refere-se às “perguntas e respostas frequentes” sobre o processo das pré-reformas, mas nenhuma fala da necessidade de orientações específicas, deixando aos serviços a liberdade para negociarem a situação da pré-reforma e a compensação a pagar, ficando depois o acordo dependente de autorização do Governo.
O Ministério das Finanças deixa ainda claro que os pedidos serão analisados “em função do interesse público” e que não estão previstos incentivos a este mecanismo.
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