Instituto aceitou que professora suspeita avaliasse exame de Português em 2017

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O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) sabia que havia suspeitas que recaíam sobre a professora Edviges Ferreira quando, no verão de 2017, aceitou que fosse ela a avaliar o exame de Português do 12.º ano antes de ser enviado para as escolas, para os alunos se submeterem à prova.

A conclusão é da Inspetor-geral da Educação e Ciência, que propôs, naquele ano, que os dirigentes do organismo responsável pelas provas nacionais, então liderado por Helder Sousa, fossem alvo de um procedimento disciplinar por omissão de particulares deveres de cuidado e vigilância.

Dois anos passados, Edviges Ferreira está para ser julgada pelos crimes de abuso de poder e violação de segredo de funcionário. O arranque do julgamento em que é acusada de ter contado a uma aluna a quem dava explicações o que ia sair no exame está marcado para 7 de junho.

Já o inquérito relativo ao apuramento de responsabilidades disciplinares no IAVE, mandado fazer pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues depois de uma sugestão nesse sentido por parte da inspeção, acabou por ser arquivado.

“Havendo por parte do IAVE suspeitas antigas relativamente à docente, foi permitido à mesma o acesso às provas que auditou, enquanto presidente da Associação de Professores de Português, o que é passível de indiciar a omissão de particulares deveres de cuidado e vigilância”, pode ler-se num parecer daquela inspeção.

Quando submete o documento à apreciação do ministro, um inspetor que fazia parte do gabinete de Tiago Brandão Rodrigues diz que, apesar de o conhecimento prévio das matérias que iam sair no exame não tivesse sido proveitoso para os estudantes que souberam antecipadamente, uma vez que não se refletiu na nota que tiveram, é preciso apurar por que razão os dirigentes do IAVE não agiram a tempo.

“Afigura-se como grave que o IAVE tivesse já suspeitas antigas relativamente à docente, não o tivesse comunicado à tutela e tivesse permitido que realizasse a auditoria ao exame de Português, desta forma potenciando a fuga de informação”, refere o inspetor.

Dois anos passados, Helder Sousa afirma só ter sabido das suspeitas sobre Edviges Ferreira após a fuga de informação. Mas não foi isso que disse nas declarações que prestou ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP), quando foi inquirido sobre o caso. Nessa ocasião, em 2018, afirmou ter ouvido a outros colaboradores do IAVE que também exercem a docência que a colega “dizia na escola onde lecionava saber o que saía nas provas nacionais”.

“No entanto, não passando de rumores dos quais não tinha provas, não a considerou impedida de intervir na auditoria da prova”, justificou ao DIAP. Ao Público, o ex-diretor do IAVE reafirmou não ter sabido antes do que quer que fosse. E mesmo que o soubesse, as meras suspeitas não eram suficientes para afastar a presidente da Associação de Professores de Português, “sob pena de ser processado judicialmente por difamação”.

A professora tinha assinado uma declaração de confidencialidade em que se comprometia a não dar explicações a alunos que fossem fazer provas finais. Porém, houve pelo menos duas estudantes do 12.º ano que ajudou na disciplina de Português. As explicações foram dadas em sua casa, em Lisboa.

Uma aluna da Escola Secundária Maria Amália contou a alguns colegas o que ia sair na prova. Uma amiga do colégio dos Salesianos espalhou a notícia difundindo um áudio no Whatsapp.

“Ó malta, eu falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, que é uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Basicamente, ela sabe todos os anos o que é que sai e este ano inclusive. Pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória e outra sobre a importância dos vizinhos no combate à solidão. E pronto, basicamente é isto. Se isto não sair, não tenho nada a ver com isto, ok?”

A aluna do Maria Amália contou às autoridades que a professora “foi muito concreta quanto ao que poderia sair no exame”, e que lhe dizia para confiar nela. Além de dar aulas no Rainha Dona Leonor, a professora ainda acumulava serviço no externato Séneca, onde lecionava mais horas do que aquelas que estava autorizada a dar.

Os temas anunciados saíram mesmo na prova de Português. Foi por isso que o IAVE se constituiu assistente no processo judicial em que Edviges Ferreira é arguida, pedindo-lhe uma indemnização de 20 mil euros por causa dos exames que teve de mandar reimprimir e por danos morais. No mês passado desistiu do pedido de indemnização.

A professora sempre negou ter passado informação confidencial à aluna. O Ministério da Educação expulsou Edviges Ferreira na sequência de um processo disciplinar, mas a docente anunciou que vai impugnar a decisão nos tribunais.