Mário Cruz / Lusa
Trinta dias depois da Segurança Social comunicar o valor da pensão, esta será imediatamente deferida, sem que seja necessário o beneficiário dar resposta.
Tipicamente, a Segurança Social enviava aos requerentes de pensões antecipadas um documento com o valor da pensão, que precisava da confirmação final do interessado. Contudo, a nova medida do Governo estabelece que, em caso de não haver resposta, a pensão avança passados 30 dias.
O objetivo é diminuir o tempo de espera na emissão de pensões antecipadas. A notícia avançada pelo Jornal de Negócios diz ainda que a alteração faz parte de um decreto que alarga a atribuição de pensões provisórias em casos de invalidez e sobrevivência.
Além disso, o interessado pode dar imediatamente a autorização mal saiba o valor da pensão. Isto permite que o processo de atribuição de pensões provisórias seja ainda mais rápido, já que é abolido o prazo de 30 dias de espera.
A União Geral de Trabalhadores olha para a nova medida com uma ligeira incerteza. “Em última instância, poderíamos ter casos em que o beneficiário não receberia a comunicação (incluindo por motivos que lhe são totalmente alheios), vendo deferido o seu pedido sem uma correta avaliação e ponderação dos efeitos”, alertou a UGT.
O valor das pensões antecipadas caiu 10% em dez anos. Em média, as 17,4 mil pessoas que se reformaram antecipadamente em 2017 levaram para casa cerca de 577 euros, registando uma quebra de 10% face a 2007.
A redução nas novas pensões dos trabalhadores foi ainda mais acentuada no caso daqueles que passaram pelo regime de desemprego de longa duração. Neste casos, os contribuintes reformam-se, em média, com uma pensão de 570 euros, o que representa uma quebra de 12% face a 2007.
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