O Sindicato Ferroviário da Revisão e Comercial Itinerante (SFRCI) suspendeu nesta sexta-feira o pré-aviso de greve marcada para segunda e terça-feira depois de o Governo ter acordado “a contratação de trabalhadores operacionais” e outras áreas necessárias da CP.
Em comunicado, o SFRCI adianta que, na sequência de uma reunião com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, “em concertação com o Ministério das Finanças, com vista à manutenção de um processo de diálogo e concertação laboral”, ficou acordado entre as partes “a contratação de trabalhadores operacionais da área comercial e outras áreas necessárias à operação da CP – Comboios de Portugal”, entre outras matérias.
Nesse sentido, o SFRCI “decidiu suspender o pré-aviso de greve em vigor para os dias 20 e 21 de maio, por considerar que estão estabelecidas as condições indispensáveis para a manutenção de uma plataforma de entendimento, que se pretende estável e duradoura”, conclui o sindicato. A greve abrangia os revisores, trabalhadores de bilheteiras e outros funcionários da CP — Comboios de Portugal.
A paralisação nacional tinha sido convocada para protestar contra o “incumprimento de dois acordos que o Governo fez com este sindicato, o primeiro em setembro de 2017, que visava recrutar 88 trabalhadores para a área comercial e que ainda não está concretizado”, disse no final de abril à Lusa o presidente do SFRCI.
A outra promessa que o SFRCI afirma não ter sido concretizada é “a negociação do acordo coletivo de trabalho, que tem 20 anos, e que deveria ter sido finalizado até 30 de setembro”.
Hoje, também em comunicado, o Governo tinha anunciado que “está a analisar e desenvolver um conjunto de medidas” para responder às necessidades operacionais e de pessoal da CP, reafirmando a “prioridade na ferrovia” como forma de promover a mobilidade.
Os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação, em comunicado conjunto, afirmaram que o Governo reconhece “a importância da ferrovia enquanto instrumento imprescindível de mobilidade” e está “a analisar e desenvolver um conjunto de medidas com vista a corresponder às necessidades — operacionais e de recursos humanos — do transporte ferroviário CP”.
A prestação do serviço ferroviário “ficará assente num contrato de obrigações de serviço público que, ainda em 2019, consagre um serviço de qualidade e seguro assente, entre outros aspetos, na existência de uma tripulação mínima de dois agentes nos comboios de transporte de passageiros (um maquinista e um agente de acompanhamento com as qualificações profissionais necessárias para as funções)”, segundo o Executivo.
O Governo adiantou que “este compromisso com a qualidade do serviço público será reforçado através da estabilização dos recursos humanos necessários à atividade, nomeadamente com a autorização imediata da contratação de trabalhadores da área comercial e de outras áreas necessárias à operação da CP até ao final do mês de junho, que permita reduzir o número de horas suplementares hoje realizadas, acomodar as saídas definitivas de trabalhadores e promover a segurança e a qualidade do trabalho”.
Em paralelo com este processo, “iniciou-se já no passado mês de abril um processo negocial com vista à celebração de um novo acordo de empresa e regulamento de carreiras que traga melhores condições aos trabalhadores desta empresa”, referiram os ministérios, o comunicado. “O Governo reafirma, assim, a prioridade na ferrovia como ator fundamental na promoção da mobilidade da nossa população”, adiantaram.
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