Vivem em kitchnetes e não têm apoios. Na Suécia, os deputados só conhecem a austeridade

Para os deputados suecos do novo Parlamento, eleito em Setembro passado, a realidade é a austeridade de sempre, sem “privilégios especiais” e com rígidos limites para o uso do dinheiro dos contribuintes no exercício da actividade parlamentar.

Ao contrário do que acontece com os deputados portugueses, os homólogos suecos não têm benefícios extras e a imunidade parlamentar é um conceito que não existe na Suécia.

“Somos cidadãos comuns”, diz à BBC Brasil o deputado Per-Arne Håkansson, do partido Social-Democrata, no seu gabinete no Parlamento sueco.

“Não há sentido em conceder privilégios especiais a parlamentares, uma vez que a nossa tarefa é representar os cidadãos e conhecer a realidade em que as pessoas vivem”, sustenta Håkansson, frisando que se pode considerar que “é um privilégio em si representar os cidadãos”, já que permite “a oportunidade de influenciar os rumos do país”.

Em cada início de mandato, os 349 deputados suecos e o Presidente do Parlamento recebem um passe anual para usar os transportes públicos e um robusto código de ética, acompanhado de um conjunto de informações sobre o restrito uso das verbas públicas e das normas de conduta para a actividade parlamentar.

Os carros oficiais são uma excepção e para uso limitado. O Parlamento possui apenas três veículos, modelo Volvo S80, que estão à disposição do Presidente e dos seus três vice-presidentes, e só para eventos oficiais.

“Não é um serviço de táxi”, explica René Poedtke, do sector administrativo do Parlamento, à BBC Brasil, notando que “os carros não estão disponíveis para levá-los para casa ou para o trabalho”.

Na Suécia, o único político que tem direito a carro com carácter permanente é o primeiro-ministro. Os ministros podem requisitar veículos “quando têm fortes razões para precisar de um”, “por exemplo, quando vão fazer um discurso num subúrbio distante”, salienta um assessor do governo à BBC Brasil.

Em Portugal, alguns deputados têm direito a viatura oficial, além de beneficiarem de um seguro de vida, de passaporte diplomático, de prioridade de reserva de passagens aéreas, de um livre trânsito em locais públicos de acesso condicionado e até de direito de obtenção e licença de porte de arma. Além disso, têm imunidade parlamentar, não podendo ser detidos, nem constituídos arguidos sem a autorização do Parlamento, salvo no caso de crimes especialmente dolosos.

Parlamentares não podem aumentar o próprio salário

O salário bruto de um deputado do Parlamento sueco é de 66,900 coroas suecas por mês (um pouco mais de 6 mil euros). Mas descontando os elevados impostos aplicados no país, um parlamentar fica com um vencimento líquido de aproximadamente 40,000 coroas (cerca de 3700 euros) – o que equivale a menos do dobro do que ganha um professor do ensino básico na Suécia.

Em Portugal, o vencimento bruto de um deputado é de 3.624,42 euros, mas alguns parlamentares chegam a receber mais 2000 euros por mês com as ajudas de custo e subsídios que a Assembleia da República (AR) distribui. Têm direito, nomeadamente, a uma verba fixa de 370,32 euros para despesas de representação se estiverem em regime de exclusividade na AR, e ainda a um subsídio de deslocação de 376,32 euros para compensação pelo facto de se deslocarem a vários locais do país em trabalho parlamentar.

Também recebem ajudas de custo para marcarem presença na AR – 69,19 euros/dia para quem tem residência longe da capital ou 23,05 euros/dia para quem reside em Lisboa e nos concelhos limítrofes.

Na Suécia, os deputados eleitos fora do círculo da capital têm direito a uma ajuda de custo semelhante, o “traktament“, que se destina apenas aos parlamentares que não têm residência permanente em Estocolmo e que é de 110 coroas suecas diárias (pouco mais de 10 euros) – o valor dá para um prato executivo num snack-bar económico ou para uma pizza com um refrigerante, ou ainda para um café com três ou quatro bullar (os tradicionais pães doces suecos).

E nenhum deputado sueco tem o privilégio de aumentar o próprio salário – os salários dos deputados são determinados por um comité independente que é nomeado pela Mesa Directora do Parlamento. Mas esta não pode indicar-lhe “nenhuma directriz”, como explica o presidente do Comité, Johan Hirschfeldt, em declarações à BBC Brasil.

Para avaliar se os deputados terão ou não aumento de salário, Hirschfeldt diz que o comité, que se reúne uma vez por ano, faz uma análise das circunstâncias económicas do país como um todo, incluindo a inflação e a variação salarial global, tanto no sector público como no privado. E nem sempre há aumento.

Qualquer que seja a decisão, não pode ser contestada, nem precisa de ser votada no Parlamento. “Os parlamentares não têm nenhum poder de decisão no processo. E não sei se ficam satisfeitos ou não com o salário, porque nenhum parlamentar nunca telefonou para pedir mais, nem reclamar”, diz o presidente do comité.

Também os aumentos de salários dos ministros e do primeiro-ministro são decididos por um comité independente, o Statsrådsarvodesnämden.

Acesso limitado a apartamentos e kitchnetes funcionais

Os políticos com base eleitoral fora da capital e que não possuem imóvel próprio em Estocolmo, têm direito a viver em apartamentos do Estado – ou até kitchnetes.

Estes apartamentos funcionais têm em média 45,6 metros quadrados. Já as kitchnetes têm apenas 16 metros quadrados. Do total de 197 imóveis administrados pelo Parlamento sueco, apenas oito dispõem de espaço entre 70 e 90 metros quadrados.

Um sofá-cama, uma mesa, um pequeno armário, uma mini-copa com um fogão de uma boca, um mini-frigorífico e uma casa de banho são suficientes para preencher o espaço de pouco mais de 16 metros quadrados de um desses apartamentos. Não há máquina de lavar roupa, nem máquina de lavar louça e nem sequer cama de casal – só de solteiro. Em grande parte dos apartamentos, não há sequer quarto: uma única divisão funciona como sala e quarto.

Em todos os prédios de apartamentos funcionais, há uma lavandaria comunitária, onde os deputados precisam de fazer marcação para lavar a sua roupa suja. Estes espaços também possuem tábuas para passar a roupa a ferro.

A limpeza dos imóveis compete também aos deputados – há uma limpeza geral que é feita no Verão, durante as férias do Parlamento -, bem como a confecção de refeições.

E no caso de cônjuges ou familiares de deputados pretenderem pernoitar nestes apartamentos, têm que pagar pela estadia ao Estado. Se a mulher de um deputado quiser viver com o marido, terá que suportar metade do valor da renda. Não há borlas, nem para a família mais próxima!

Os deputados podem optar por arrendar um imóvel em Estocolmo, pedindo o ressarcimento do valor da renda ao Parlamento. Contudo, o Parlamento só suporta rendas até um máximo de 8 mil coroas suecas mensais (cerca de 740 euros), uma quantia muito baixa considerando os preços praticados no mercado imobiliário, dada a escassez de espaços para arrendar na capital sueca.

“Mas os parlamentares que vivem com o cônjuge num apartamento arrendado só podem pedir reembolso da metade do valor da renda, e têm que pagar do próprio bolso pela manutenção do imóvel”, explica à BBC Brasil a chefe do sector de Serviços Parlamentares, Anna Aspegren.

Não há subvenções vitalícias

Os parlamentares suecos também não têm o privilégio de receber pensão vitalícia após cumprir um mínimo de dois mandatos (8 anos). Eles têm direito ao “inkomstgaranti” ou “garantia de rendimento”, uma verba que se destina a “proporcionar segurança financeira” ao deputado “no momento de transição após o término de suas actividades no Parlamento”, como explica a Lei.

“O benefício não tem como propósito garantir o sustento permanente do ex-parlamentar”, acrescenta o legislador. Assim, trata-se basicamente de um seguro-desemprego que assegura 85% do valor do salário, durante um período máximo de dois anos, aos deputados que deixem o Parlamento. E para receber o benefício durante mais de um ano, o ex-deputado tem que comprovar que anda, activamente, à procura de emprego.

Se o parlamentar passar a exercer um outro mandato ou cargo político, o benefício também é suspenso.

A nível regional, a representação política na Suécia é considerada uma actividade extra que deve ser exercida em paralelo a um emprego remunerado. 94% dos representantes das Assembleias regionais não recebem salário. Apenas os integrantes da presidência e dos comités executivos das Assembleias recebem remuneração para trabalhar como políticos em tempo integral ou parcial.

Nas Câmaras Municipais, os vereadores não têm salário, nem secretária ou assistentes, nem tão pouco carro com motorista ou sequer gabinete – trabalham a partir de casa e ganham apenas uma pequena gratificação para participarem nas sessões municipais.

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