Manuel de Almeida / Lusa
O juiz Ivo Rosa, que dirige a fase de instrução da Operação Marquês, pediu assessores jurídicos ao Conselho Superior da Magistratura, ficando o assunto a cargo do novo vice-presidente do órgão de gestão e disciplina dos magistrados.
Fonte do Conselho Superior de Magistratura (CSM) disse à agência Lusa que o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal fez um pedido ao Conselho para que, nesta fase processual, lhe fossem disponibilizados assessores jurídicos.
Numa nota à comunicação social, o CSM adianta que este assunto foi tratado na reunião do Plenário do Conselho de 7 de maio e que foi delegado no juiz conselheiro José de Sousa Lameira, a competência para assegurar a assessoria a Ivo Rosa.
A agência Lusa questionou no início da tarde o Conselho Superior da Magistratura sobre o pedido de assessoria técnica entregue pelo juiz, não tendo obtido respostas sobre a data em que esse pedido foi feito, e porque motivo ainda não lhe tinham sido atribuídos assessores, já que a fase de instrução começou a 28 de janeiro, e se o facto de o magistrado não ter ajuda externa não poderia prolongar a fase de instrução.
A lei de organização do sistema judiciário prevê desde 2013 a existência de gabinetes de apoio aos juízes, com especialistas em ciências jurídicas, economia, gestão, contabilidade e finanças entre outras áreas relevantes.
A Operação Marquês, que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido, é composto por mais de 53 mil páginas, (5040 páginas da acusação do Ministério Público), 77 mil páginas de documentos bancários, mais de 7.700 páginas de transcrições de escutas telefónicas e cerca de 140 volumes de apensos.
Num despacho que fez recentemente, Ivo Rosa dava conta da magnitude da tarefa de que foi incumbido por sorteio, e da exiguidade de recursos à sua disposição: apenas dois funcionários judiciais. Previstas na lei sem que tenham passado até hoje à prática, as assessorias dos magistrados judiciais podem ser asseguradas por juristas, mas também por especialistas de outras áreas.
Para ler a acusação, que foi elaborada por sete procuradores, Ivo Rosa gastou 43 dias, assinala o mesmo despacho. “São 53.624 páginas principais, 77 mil páginas de documentação bancária, 7782 páginas de transcrições de escutas telefónicas e 141 volumes de apensos – tudo junto, deverá andar pelos mil volumes”, contabilizava esta quarta-feira no Público o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares.
Recordava, ao mesmo tempo, que as entidades responsáveis por assegurar condições de trabalho exequíveis aos magistrados não foram de forma alguma apanhadas de surpresa, uma vez que desde 2013 que a lei prevê a existência de gabinetes de apoio aos juízes, com especialistas em ciências jurídicas, economia, gestão, contabilidade e finanças e outras áreas relevantes.
Na fase de instrução, o juiz Ivo Rosa, cuja tarefa é fazer um pré-julgamento da culpa dos arguidos, tem a auxiliá-lo dois funcionários judiciais, e teve ainda de ler 15 requerimentos de abertura de instrução, oito pareceres jurídicos e 24 pedidos de inconstitucionalidade.
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