Tiago Petinga / Lusa
O parlamento aprovou esta quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.
Contrariando a vontade do Executivo, que diz não haver cabimento orçamental para as reposições salariais, os deputados do PSD, CDS, BE e PCP aprovaram esta quinta-feira a recuperação “integral” do tempo de serviço dos professores.
Com os votos contra do PS, a comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovou uma nova redação do artigo 1.º do diploma do Governo, que agora passa a prever a recuperação integral do tempo de serviço: 3.411 dias congelados.
O Executivo tem sustentado a ideia de que esta medida violaria a norma-travão que bloqueia propostas que influenciem receitas e despesas não contempladas no Orçamento do Estado, tendo ameaçado com um pedido de fiscalização a Constitucionalidade da decisão.
Para contornar a norma-travão, PSD, CDS, BE e PCP concordaram em apresentar uma fórmula alternativa que reconhece o tempo de serviço mas não devolve já aos professores os aumentos salariais.
Um dia importante para os professores
Após a votação, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considerou que hoje “é um dia importante” para os professores que viram reconhecidos pelo parlamento todo o tempo de serviço congelado, mas lembra que a suspensão da luta está dependente de 10 estruturas sindicais.
Greve às aulas durante o terceiro período ou às avaliações eram duas das formas de luta que os docentes estavam dispostos a levar a cabo caso não vissem reconhecidos os nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado.
Sobre a eventual não realização de greves, Mário Nogueira disse que essa não é uma decisão de um dirigente sindical nem de apenas uma das 10 estruturas sindicais que ao longo de mais de um ano estiveram em negociações com o Governo para a contabilização do tempo de serviço.
Para já, Mário Nogueira não tem dúvidas de uma coisa: “Há ali ganhos”, afirmou, referindo-se ao reconhecimento dos mais de nove anos de serviço. “É um dia importante”, salientou, apesar de manter a ressalva de que é preciso “aguardar pelo texto” final que sairá da comissão de Educação e Ciência para depois poder “decidir em conformidade”.
Entre os “avanços importantes”, o secretário-geral da Fenprof salientou o facto de no próximo ano todos os docentes recuperarem dois anos, nove meses e dois dias de tempo de serviço em vez de essa recuperação ficar dependente do momento em que os professores subiam de escalão, tal como previsto no diploma do Governo, liderado pelo socialista António Costa.
Outro dos pontos positivos prende-se com a proposta de esses dois anos e nove meses, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, acontecer de uma vez em 2020.
“Uma coisa que pelo Governo estava mais do que fechada e o tempo de serviço apagado, neste momento ganha uma nova vida”, salientou, lembrando que o tempo de serviço “já não está em dúvida”.
A proposta de alteração ao diploma do Governo, escrita no decurso dos trabalhos, procura contornar as alegações de inconstitucionalidade lançadas pelo PS e sublinhadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na última terça-feira, numa audição pela mesma comissão parlamentar.
Costa convoca reunião de urgência do Governo
O primeiro-ministro convocou para sexta-feira de manhã, com caráter de urgência, uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, depois de o parlamento ter aprovado a contabilização total do tempo de serviço dos professores.
Fonte oficial do executivo adiantou à agência Lusa que esta reunião terá lugar na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, e nela estará presente o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Em entrevista ao Expresso, a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes dizia, ainda antes da votação desta quinta-feira, que “não pode ser tudo deitado fora” pela esquerda nas votações desta quinta-feira sobre as carreiras dos professores, e apelava à “responsabilidade.
“Num dia não podemos dizer ‘que grandes feitos conseguimos, que melhoria de vida trouxemos às pessoas’, e noutro dia deitar tudo por terra”, disse a deputada e número dois do partido socialista. “Por uma razão: quem vai sofrer não serão o PS, o BE, o PCP ou o PEV; serão os portugueses”.
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