Miguel A. Lopes / Lusa
A iniciativa legislativa de cidadãos, que reuniu mais de 21 mil assinaturas, pedia a “consideração integral do tempo de serviço docente” prestado antes de 2018. Ficou pelo caminho nesta quarta-feira.
De acordo com o Público, o PS votou contra. A favor, esteve apenas o Bloco de Esquerda e o PAN. PSD, CDS, PCP e PEV abstiveram-se.
O texto subscrito por cidadãos foi entregue no Parlamento em junho do ano passado e propunha: “O tempo de serviço docente ou equiparado, dos docentes abrangidos pelo Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário, prestado entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de jezembro de 2017, é considerado na totalidade para todos os efeitos, na progressão das carreiras individuais e valorização remuneratória.”
Para além de dispor algumas regras para evitar distorções no novo posicionamento nas carreiras de docentes com tempos diferentes de prestação de serviço, o diploma estipulava também que os efeitos da contagem do tempo congelado se produziam de imediato no reposicionamento nos escalões da carreira docente e na contagem dos tempos de permanência em escalões – e com referência a 1 de janeiro deste ano.
A recuperação seria já e não de forma faseada, como propõem Bloco e PCP nas propostas de alteração que fizeram ao decreto-lei do Governo e que serão discutidas em breve na Comissão de Educação na sequência dos pedidos de apreciação parlamentar.
Embora o PCP e o Bloco de Esquerda se afastem do PS e do PSD na fixação de um calendário para recuperar os nove anos de serviço dos professores, têm uma proposta em comum: o reconhecimento dos primeiros dois anos, nove meses e 18 dias, com efeitos retroativos a janeiro.
As propostas para a recuperação das carreiras dos professores foram discutidas na terça-feira no Parlamento. Nos documentos que apresentaram no Parlamento, o PCP e o BE propõem a recuperação de 1.027 dias a 1 de janeiro de 2019.
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