Só há 5 mil euros para fiscalizar contas dos partidos durante a campanha das europeias

European Parliament / Flickr

As iniciativas da campanha eleitoral são fiscalizadas para se saber se as despesas e receitas que os partidos comunicam são efetivamente cumpridas.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) vai fiscalizar as ações e meios das candidaturas na campanha eleitoral das europeias recorrendo “à prata da casa” e centrada nos distritos de Lisboa e Porto.

Com um orçamento de cinco mil euros para a monitorização das eleições europeias, a ECFP vai contar com os próprios funcionários e contratar apenas cinco elementos externos para andarem no terreno durante o período de campanha, entre 13 e 24 de maio, a recolher dados sobre os meios utilizados pelas candidaturas.

“Iremos a alguns eventos com a prata da casa e alguns jovens que vamos recrutar. Na campanha haverá uma fiscalização mais intensa, mais direta, centrada em Lisboa e no Porto, com pessoas da nossa equipa e alguns estudantes que iremos contratar para fazer o levantamento” dos meios das campanhas, disse à Lusa o presidente da Entidade das Contas, Eduardo Figueiredo Dias.

As ações de monitorização abrangerão “todos os partidos e coligações eleitorais” concorrentes, adiantou. Os registos recolhidos no terreno sobre o número de pessoas nas iniciativas, almoços e comícios, meios de pagamento usados, o material de campanha usado e distribuído e das empresas que fornecem os serviços serão entregues à ECFP que fará o cruzamento dos dados com a informação entregue pelas candidaturas.

Este trabalho, que inclui entrevistas aos mandatários financeiros nacionais, diretores de campanha e outros “atores privilegiados” na organização das campanhas, visa determinar se os gastos declarados na campanha eleitoral correspondem às despesas efetivamente realizadas e se foi respeitado o limite legal de despesas.

Nestas eleições, os partidos e coligações concorrentes vão poder gastar até cerca de três milhões de euros cada um na campanha eleitoral, devendo os orçamentos ser entregues até esta segunda-feira, dia 15.

A lei prevê que o limite máximo de despesas seja de 300 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais por cada candidato apresentado, com uma redução de 20%, fixando assim para 21 candidatos efetivos e o máximo de oito suplentes um teto de 3.032.889 euros.

O orçamento da ECFP para as ações de monitorização dos meios envolvidos na campanha das europeias, de cinco mil euros, é bastante inferior ao que será atribuído para a fiscalização da campanha das legislativas de Outubro, de 20 mil euros.

As ações de monitorização foram realizadas pela primeira vez nas eleições de 2005, e decorrem da lei que entrou em vigor naquele ano, que criou a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

A EFCP pode requisitar ou contratar serviços de peritos ou técnicos qualificados em matéria de atividade partidária e campanhas eleitorais para a habilitar na fiscalização das contas.