José Sena Goulão / Lusa
A recuperação de 70% do tempo de serviço que esteve congelado entre 2011 e 2017 vai contribuir para que os funcionários públicos das carreiras especiais tenham, este ano, um aumento salarial médio de 120 euros brutos por mês.
De acordo com o Correio da Manhã, que avança com os números neste domingo, o Governo prevê que o descongelamento das carreiras especiais da Função Pública, por via das progressões, vai ser de 240 milhões de euros por ano a partir de 2021, com um impacto de 40 milhões já este ano.
O faseamento previsto no diploma aprovado, que divide a progressão por três momentos – 2019, 2020 e 2021 – vai implicar um custo de 140 milhões de euros em 2020, aos quais vão acrescer mais 100 milhões de euros em 2021, totalizando nesse ano os 240 milhões que vão ser o impacto permanente da medida, escreve o matutino.
Ao CM, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, afirmou que o impacto de 40 milhões de euros previsto para este ano “está dentro da margem que ainda é possível de acomodar” no Orçamento do Estado de 2019.
Os professores representam a quase totalidade da despesa, com um custo de mais de 190 milhões de euros dos 240 milhões de euros totais. Contas feitas, o impacto da contagem do tempo para militares das Forças Armadas e GNR, magistrados e oficiais de justiça será de menos de 50 milhões de euros.
O Orçamento do Estado para este ano prevê no artigo 17.º que o Governo negoceie com os sindicatos “o prazo e o modo” para concretizar a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço. Esta concretização deve ter “em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, diz ainda o Orçamento.
Apesar de o artigo se referir a todas as carreiras em que o tempo de serviço conta para a progressão, a negociação com os sindicatos centrou-se nos professores.
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