João Relvas / Lusa
O PSD defende a contabilização do tempo total da carreira congelada dos professores, mas não assume qualquer calendário e remete para negociações a serem conduzidas pelo Governo.
O proposta dos sociais-democratas, que requereram a apreciação parlamentar do decreto do Executivo que “devolveu” aos professores dois anos, nove meses e 18 dias, implica que esta recuperação parcial seja aplicada desde já – com efeitos a partir de janeiro de 2019 -, mas quanto ao restante tempo de serviço não define calendários para a devolução.
“Com efeitos em 2020 e anos seguintes, os termos e o modo como se dará a concretização da consideração do tempo remanescente para recuperação integral do tempo não contabilizado para efeitos de progressão na carreira ou outros, são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”, refere a proposta do PSD.
A proposta foi apresentada esta sexta-feira, em conferência de imprensa no Parlamento, por Margarida Mano, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.
De acordo com a deputada, a contabilização do tempo restante, até perfazer os nove anos, quatro meses e dois dias, deve levar em consideração questões como o crescimento da economia e o respeito pelas regras da despesa inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como a sustentabilidade do sistema de Educação.
Além disso, adianta o Diário de Notícias, Margarida Mano defende que a imposição de um calendário ao Governo, por parte da Assembleia da República, correria o risco de ser “inconstitucional“, razão pela qual o PSD remete esta definição para futuras negociações (sem prazos definidos) entre o Executivo e os representantes dos professores.
Na próxima terça-feira, o Parlamento irá discutir os pedidos de apreciação parlamentar ao decreto do Governo sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, para efeitos de progressão na carreira, da autoria do PSD, Bloco de Esquerda e PCP.
Bloquistas e comunistas defendem a devolução faseada de todo o tempo de serviço dos professores, impondo ao Governo um calendário para a devolução. Na proposta comunista o prazo para a devolução é de seis anos, até 2025.
Segundo a deputada social-democrata, as três propostas deverão descer a debate na especialidade. Os três partidos concordam no princípio de que o tempo de serviço deve ser contado integralmente, mas não é certo que cheguem a um entendimento.
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