Há pelo menos 30 pessoas abrangidas por um programa especial de proteção de testemunhas em Portugal — 15 testemunhas e 15 familiares.
Estas pessoas ajudam as autoridades a prenderem grandes criminosos ou a desmantelar esquemas de corrupção e, por esse motivo, são-lhes oferecidas garantias de segurança.
As redes criminosas não hesitariam em matar essas testemunhas para escaparem a penas de longos anos de prisão, avança o Jornal de Notícias. Por isso, uma das regras de ouro da Comissão de Programas Especiais de Segurança é o segredo absoluto.
Para garantir que nada acontece às testemunhas nem aos seus familiares, o Estado chega a fornecer documentos oficiais com nomes alterados, assegura a mudança de casa e, em alguns casos excecionais, até de rosto. Uma das grandes regras desta Comissão de Programas Especiais de Segurança é manter o segredo absoluto sobre estas testemunhas.
Neste programa, acrescenta o JN, apenas entram testemunhas credíveis e que fornecem informações importantes e relevantes para as investigações. Normalmente tratam-se de casos de crimes graves, como o tráfico de droga, tráfico de pessoas, associação criminosa ou corrupção – crimes puníveis com pena superior a oito anos de prisão. É também necessária uma prova de perigo para a testemunha ou respetivos familiares.
Rui Pinto pode vir a beneficiar desse estatuto
O hacker português Rui Pinto, colaborador do Football Leaks, poderá vir a beneficiar deste estatuto, caso aceite colaborar com a justiça portuguesa em casos muito graves.
O alegado pirata informático, Rui Pinto, atualmente em prisão preventiva, já disse publicamente que corria perigo de vida, por estar a par de informação capaz de colocar pessoas “importantes” atrás das grades. No âmbito desses processos, Rui Pinto e a sua família podem integrar um programa especial de proteção.
Existem várias condições obrigatórias para obter essa proteção: “Correr comprovado grave perigo de vida, não ser fundadamente posta em dúvida a credibilidade da testemunha e o depoimento ou as declarações constituírem um contributo que se presuma ou que se tenha revelado essencial para a descoberta da verdade”, adiantou fonte da Comissão de Programas Especiais de Segurança ao JN.
Desde a criação do programa, em 2003, 95 pessoas já beneficiaram de especial proteção de testemunhas. Daquelas, 47 eram testemunhas e 48 familiares. Relativamente a nacionalidades, 72 foram portugueses e 23 estrangeiros.
Atualmente, estão 30 pessoas sob proteção secreta da comissão, que troca todos os dossiers sensíveis sem e-mails nem telefonemas. Os processos e documentos são passados de mão em mão para evitar eventuais interceções de telecomunicações.
O primeiro passo para uma testemunha entrar num programa começa através de um juiz ou de um procurador do Ministério Público. Se o magistrado entende existir sério risco de a testemunha ser assassinada, é elaborado um pedido à comissão, que emite um primeiro parecer. Depois de aceite, começa a nova vida da testemunha e familiares.
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