O município de Loures, no distrito de Lisboa, decretou “tolerância zero” à deposição ilegal de resíduos e anunciou que foram apreendidas cinco viaturas e detetadas 43 infrações ambientais na sequência de uma operação policial de fiscalização.
Os dados desta operação, que envolveu elementos da Polícia Municipal de Loures, Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, foram apresentados no final da manhã desta terça-feira.
A fiscalização incidiu nos produtores e operadores/gestores de resíduos, na fiscalização de obras sujeitas a licenciamento ou a comunicação prévia e ainda no transporte de resíduos.
Desta operação, realizada durante a última semana, resultou a apreensão, em flagrante delito, de cinco viaturas e a deteção de 43 infrações ambientais, nomeadamente por descarga de resíduos de construção e demolição em locais não autorizados, falta de comunicação prévia, falta de licença de utilização e por problemas na gestão.
Em declarações à Lusa, o vice-presidente da Câmara Municipal de Loures, Paulo Piteira (CDU), destacou a importância deste tipo de ações, que servem para “sensibilizar” e “dissuadir eventuais infratores”. “Nós, o que tentamos aqui é criar a noção de que em Loures depositar resíduos é coisa que não passe impune. Em Loures, nós estamos a instalar uma política de tolerância zero no combate às deposições ilegais”, afirmou.
O autarca sublinhou que, no caso dos particulares, o valor da coima para este tipo de infrações varia entre os 20 e os 200 mil euros e, para as empresas, entre os 30 e os 300 mil.
“Estamos a falar de um problema que se tem agravado nos últimos anos e que constitui um enorme dano para o ambiente e para a vida das populações“, sublinhou, referindo que, nos últimos três anos, a autarquia de Loures foi obrigada a despender cerca de 273 mil euros para fazer face à limpeza de 12.796 toneladas de resíduos que tinham sido depositados ilegalmente.
Paulo Piteira disse ainda que os terrenos escolhidos para a deposição deste tipo de resíduos se localizam junto à fronteira com o concelho de Lisboa. “Estamos a falar de entulhos de obras, restos de colas, óleos, pneus, tudo resíduos que contêm materiais na sua composição que são altamente nocivos para o ambiente e que vão infiltrar-se nas linhas de água e contaminar os solos”, alertou, citado pelo Público.
Nesse sentido, o autarca de Loures apontou para o facto de, anualmente em Portugal, se “perder o controle do circuito de mais de 10 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição, desconhecendo a sua origem e destino final.
“É um problema nacional e que exige a criação de uma entidade gestora deste tipo de resíduos, à semelhança do que já acontece noutros países da Europa”, defendeu.
Entretanto, para fazer face à deposição ilegal de resíduos no município, a Câmara de Loures anunciou a implementação de conjunto de medidas que passam, além do reforço da fiscalização, por adquirir viaturas, criar um Ponto Municipal de Entrega de Resíduos e notificar, fiscalizar e aplicar coimas aos proprietários de terrenos que cometam infrações.
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