Assembleia Constituinte levanta imunidade. Guaidó já pode ser preso

Leonardo Munoz / EPA

A Assembleia Constituinte venezuelana aprovou terça-feira um decreto que levanta a imunidade parlamentar do autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.

O decreto autoriza ainda o Supremo Tribunal de Justiça a continuar o julgamento contra Juan Guaidó, por alegadamente ter violado a Constituição ao autoproclamar-se Presidente interino da Venezuela e por ter desrespeitado, em Fevereiro, uma proibição de saída do país ditada por aquele órgão.

“Que continuem as investigações necessárias e julgamentos necessários, que haja justiça no país, a justiça que será garantia da paz no país”, disse o presidente da AC, Diosdado Cabello  ao ler uma carta do Supremo Tribunal de Justiça na qual se pedia que fosse levantada a imunidade parlamentar a Juan Guaidó.

Durante a sessão, um dos membros da AC, Maria León, defendeu que o levantamento da imunidade era pouco para um “traidor da pátria”. “Quem trai a pátria não merece chamar-se venezuelano. Eu apelo a sanções, tribunais populares, que em cada Estado façamos um tribunal popular e que o povo diga o que fazer com quem trai a pátria”.

Por outro lado, a vice-presidente da AC, Tânia Díaz, acusou Juan Guaidó e a Assembleia Nacional de subverter a ordem constitucional no país e de atentar contra os poderes da República, ao desconhecer a vontade dos venezuelanos que votaram nas eleições presidenciais antecipadas de 20 de maio, que a oposição diz terem sido irregulares.

“Temos o dever de fazer o que nos corresponde. O tempo da justiça está a chegar. Nenhum venezuelano pode evocar o direito de nos tirar a tranquilidade”, disse.

Ao finalizar o debate, o presidente da AC, Diosdado Cabello, tomou a palavra e acusou a oposição de querer levar o país “a uma guerra”. “Não lhes importa as mortes, porque são parte de um investimento. Não têm a mais mínima ideia das consequências de uma guerra para um país e para um continente”, disse.

Por seu turno, Juan Guaidó, desvalorizou a decisão da Assembleia Constituinte e apelou a mais protestos em todo o país. “Não há que responder, evidentemente, a um organismo que não existe, perante um organismo que não existe. O nosso dever é responder aos venezuelanos. Não podemos ficar em casa, devemos fazer protestos estratégicos organizados”, disse.

Juan Guaidó falava em Santa Fé, na noite de terça-feira, onde teve lugar uma assembleia de cidadãos. “Quero saber quem das Forças Armadas e dos organismos de segurança se prestará para sequestrar o Presidente da República?”, frisou.

Guaidó frisou ainda que se encontrava tranquilo por ter “a responsabilidade e o compromisso” com os venezuelanos “de continuar em frente aconteça o que acontecer”. “Pensam que atacando-me vão deter a esperança de mudança na Venezuela. Esta luta é pela alma da Venezuela, é uma luta muito profunda”.

Guaidó incitou os venezuelanos a protestar no dia 6 de abril, a partir das 11h00 horas locais (16h30 horas em Lisboa). O Supremo Tribunal venezuelano acusou Juan Guaidó, de “desacato” a decisões daquele organismo e ordenou à Assembleia Constituinte o levantamento da sua imunidade parlamentar.

Em causa está uma sentença de 29 de janeiro, que proibia Juan Guaidó de sair da Venezuela e que não foi acatada em 22 de fevereiro, data em que o opositor iniciou uma deslocação de vários dias a países da América Latina.

“É público e notório que o Supremo Tribunal de Justiça, em pleno, ordenou medidas ao cidadão Juan Guaidó, como a proibição de saída. Sem a autorização deste alto tribunal, e é público, notório e comunicacional, que o cidadão Juan Guaidó violou esta medida”, explicou o presidente do STJ, Mikel Moreno, ao ler a decisão do tribunal.

O Supremo Tribunal de Justiça, que também é composto por elementos afetos ao regime de Maduro, ratificou as medidas contra Juan Guaidó, de proibição de sair do país até terminar a investigação em curso, de alienar bens de sua propriedade e o bloqueio e imobilização de contas bancárias ou qualquer instrumento financeiro em território venezuelano.

Por outro lado, remeteu “cópia certificada da presente decisão ao presidente da Assembleia Constituinte para fins de levantamento da imunidade parlamentar de Juan Guaidó na sua condição de deputado da Assembleia Nacional”.