Queixa de Pedro Veiga sobre a DNS.PT. foi arquivada e ex-coordenador do Centro de Cibersegurança é agora arguido

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Em julho de 2018, Pedro Veiga, ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, foi ouvido em audição perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, sobre os factos que o levaram a demitir-se

O ex-coordenador do Centro de Cibersegurança, Pedro Veiga, deixou a liderança por se sentir “enganado” e denunciou a gestão da DNS.pt. No seguimento, houve um processo, que acabou por ser arquivado. A associação fez agora uma queixa-crime e Pedro Veiga é agora arguido.

Uma associação que foi criada “sem quaisquer regras”, tem “salários elevados, [e gasta recursos que deviam ser do Estado] na compra de prédios ou no financiamento de outras associações que nada têm a ver com a gestão do .pt”.

Estas foram as palavras do professor catedrático Pedro Veiga, depois de se ter demitido do cargo de coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, no início de 2018, criticando à SIC Notícias e ao Público o papel da DNS.pt, a associação que gere os domínios .pt., indica um artigo do Observador divulgado na terça-feira.

O académico fez uma denúncia à Procuradoria-Geral da República, que foi arquivada. Depois, a DNS.pt apresentou uma queixa crime “pela prática dos crimes de difamação, ofensa a pessoa coletiva e denúncia caluniosa”. Agora, como adiantado pela DNS.pt ao Observador, e confirmado por Pedro Veiga, este foi constituído arguido.

Desde 2018 que a DNS.pt “repudia veemente” as acusações de que tem sido alvo por parte de Pedro Veiga, afirmou a associação ao Observador. Contudo, o ex-coordenador mantém as críticas de má gestão da associação e afirma que o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, “é um incompetente” e não tem denunciado a associação “para proteger umas quantas pessoas”.

“Na sequência da queixa apresentada pelo ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, Pedro Veiga, à Procuradoria-Geral da República, no ano passado, a Associação DNS.PT – visada – informa que o processo foi arquivado”, disse fonte oficial da DNS.PT ao Observador.

E acrescentou: “Por sua vez, a queixa-crime apresentada pela Associação DNS.PT contra Pedro Veiga, pela prática dos crimes de difamação, ofensa a pessoa coletiva e denúncia caluniosa, ainda decorre, tendo o mesmo sido constituído arguido e ouvido pela entidade competente. Recorde-se que, no momento em que esta queixa-crime foi apresentada, em julho de 2018, a Associação DNS.PT repudiou, de forma veemente, as acusações de que vinha a ser alvo por parte de Pedro Veiga”.

Quanto a ter sido constituído arguido, Pedro Veiga defende-se e diz: “Acho que quando tenho conhecimento de factos que considero estranhos tenho obrigação de reportar às autoridades e comunicar”.

O académico referiu também que a atitude da DNS.pt “é uma represália” da associação. “A associação tem muito dinheiro e contrataram bons advogados. A única fonte de rendimento que tenho é o meu rendimento”, afirma quanto à situação em que agora está.

Desde 23 de janeiro, data em que foi informado que foi constituído arguido, que Pedro Veiga está com termo de identidade e residência.

Segundo o Observador, o clima de tensão entre o antigo responsável pela cibersegurança em Portugal e a associação tem escalado, principalmente depois de a DNS.pt voltar a receber fortes acusações, desta vez pela ISOC PT, uma associação que representa a Internet Society em Portugal.

Num novo episódio de queixas à DNS.pt, que é liderada por Luísa Gueifão (presidente do Conselho Diretivo), a ISOC afirmou em carta aberta que a direção da associação criticada por Pedro Veiga estava a tentar “abafar” críticas “sobre a forma como a DNS.PT foi fundada” e que queria controlar a ISOC.

A DNS.pt, por sua vez, negou a acusação e disse que a presença de Luísa Gueifão e de outro membro da direção na Assembleia-Geral da ISOC foi “para participar nos trabalhos de uma associação de que fazem parte”.

A gestão dos endereços terminados em .pt passou, em 2015, da Fundação para a Computação Cientifica Nacional (FFCN) para a associação privada sem fins lucrativos, DNS.PT. Esta associação tem recebido críticas por parte de Pedro Veiga e da ISOC por considerarem que devia ser o governo a assumir a gestão dos domínios .pt.

Em janeiro de 2018, a Exame Informática divulgou que a associação DNS.pt utilizou 1,4 milhões de euros de fundos públicos na compra de uma nova sede, com mais de 800 m2, para receber 16 funcionários e foi criada por um sócio que não existe.

Maria Manuel Leitão Marques nomeou Pedro Veiga como coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança, em 2016. Pedro Veiga é pioneiro da Internet em Portugal e professor no Departamento de Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.