O Governo dos Açores vai contabilizar integralmente o tempo de serviço congelado dos enfermeiros (de 2004 a 2017), atribuindo um ponto e meio por ano para efeitos de progressão na carreira.
“Aquilo que nós consideramos é que os enfermeiros dos Açores estão numa situação bastante favorável, quando comparados com os colegas quer da Madeira, quer do continente”, afirmou o secretário regional da Saúde, Rui Luís, à margem de reuniões em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e com o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR).
Segundo Rui Luís, o executivo açoriano faz uma leitura diferente do Ministério da Saúde, que entende que a passagem para a nova carreira, em 2011, 2012 e 2013, deve ser considerada como um impulso remuneratório e por isso só deverá ser atribuída a pontuação a partir desses anos.
“O Governo Regional o que entende é que isto é uma obrigação legal. Foi uma passagem meramente para uma nova carreira e, portanto, todo o período, desde 2004, deve ser contabilizado para os enfermeiros”, declarou o governante.
A maioria dos enfermeiros dos Açores já tinha obtido uma avaliação de dois pontos, entre 2004 e 2008, superior à pontuação atribuída a nível nacional, de acordo com Rui Luís. “Estamos agora a propor um ponto e meio até 2014 e, a partir de 2015 até 2017, pelo facto de não haver a tal portaria, também atribuirmos um ponto e meio”, avançou, referindo-se à portaria de direção de enfermagem que define o sistema de avaliação e desempenho dos enfermeiros.
O executivo açoriano vai fazer agora o levantamento do número de enfermeiros em condições de progressão e avaliar o impacto financeiro do descongelamento, para “a partir daí negociar com os sindicatos a forma de pôr em prática” a medida, que tem aplicação desde 1 de janeiro de 2018, com efeitos retroativos.
A vice-presidente da delegação dos Açores do SINDEPOR, Estrela Calado, defendeu, no entanto, uma atribuição maior de pontos por ano, alegando que os enfermeiros ainda estão numa fase de transição de carreiras.
“Gostaríamos de ser feita a atribuição de pelo menos dois pontos em cada ano, para que a partir de 2013 começassem a ser avaliados por pontos. Temos de ter em atenção que a anterior carreira só previa a atribuição de ‘satisfaz’ ou ‘não satisfaz’ e os enfermeiros progrediam de três em três anos com a menção qualitativa de satisfaz”, frisou. O sindicato ficou de apresentar uma proposta, com fundamentação legal, e o executivo comprometeu-se a avaliá-la.
Já o presidente da direção regional dos Açores do SEP, Francisco Branco, saiu satisfeito da reunião com o secretário regional da Saúde. “Nenhum enfermeiro vai ficar prejudicado relativamente ao tempo que tem para trás”, afirmou, salientando que o Governo Regional fez a mesma interpretação que o sindicato relativamente à contagem do tempo de serviço.
O sindicato defendeu que deve ser contabilizado também o tempo de serviço dos enfermeiros com contrato individual de trabalho e Rui Luís comprometeu-se a avaliar essa possibilidade. Os enfermeiros podem progredir na carreira quando atingirem 10 pontos.
A partir de 2018, a avaliação dos enfermeiros é feita em quatro menções: ‘não adequado’, ‘adequado’, ‘relevante’ e ‘excelente’, podendo as progressões ser atribuídas com três menções de ‘adequado’ ou, em caso de não existir cabimento orçamental, com 10 pontos, atribuídos de acordo com as avaliações. Nos hospitais e centros de saúde dos Açores trabalham cerca de 1.500 enfermeiros.
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