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A Câmara de Lisboa e o Governo vão negociar a passagem da gestão da Carris e do Metropolitano para o município antes de a tutela tomar uma decisão definitiva quando à concessão destas empresas de transportes a privados.
A Câmara de Lisboa foi uma das entidades que participou no período de consulta pública sobre a concessão a privados das empresas de transportes Carris e Metropolitano de Lisboa. O Governo pretende lançar o concurso para a concessão destas empresas a privados até ao final do mês de junho.
“O Estado decidiu separar a propriedade da gestão ao admitir concessionar a gestão a privados. Nós constatámos que, relativamente aos termos em que o Estado colocou a questão, temos condições para discutir também com o Estado e assumirmos nós a gestão destas empresas”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.
O autarca socialista indicou que a “negociação terá de estar terminada atempadamente para que o Governo possa tomar decisões sobre o futuro das empresas” e a tutela “aceitou negociar antes de tomar uma decisão definitiva sobre a abertura dos concursos”.
“O Governo convidou-nos a participar num processo de avaliação de novos modelos de propriedade e gestão da Carris e do Metro e no quadro desse processo surgiu uma hipótese séria de a câmara assumir essa gestão”, declarou, mostrando-se confiante num acordo.
António Costa marcou para terça-feira uma reunião de câmara extraordinária, onde o PS tem maioria absoluta, para “aprovar formalmente” a abertura destas negociações com o Governo e os moldes da negociação.
Decisões antigas
Além da passagem da gestão dos transportes públicos para o município, António Costa tem reivindicado uma indemnização da parte do Estado pela nacionalização da Carris e do Metropolitano em 1975, até então municipais, mas este assunto fica para já fora desta negociação.
“Não estou a dizer que vamos a abdicar [da questão patrimonial], mas sem prejuízo dessas matérias. Agora estamos disponíveis para negociar o que está em cima da mesa negociar que é a disponibilidade para começar a gerir desde já estas duas empresas. Não tem de ser já amanhã. Vamos abrir negociações e vamos ver”, disse o autarca.
Os moldes da gestão municipal, os custos para o município e o período da gestão são assuntos que António Costa e o Ministério da Economia ainda vão discutir, segundo o autarca.
Melhorar serviços e relação com trabalhadores
“O que faz sentido para a Câmara quando assume a gestão da Carris e do Metro é melhorar o serviço, a cobertura e a satisfação dos utentes, e isso tem de ser feito sem prejudicar a trajetória de consolidação das empresas, nem o equilíbrio financeiro do município”, afirmou.
Estruturas representantes dos trabalhadores da Carris e do Metropolitano têm mantido reuniões com António Costa, que considerou que “há um empenho para encontrar no município soluções” que compatibilizem a defesa dos direitos dos funcionários com situação financeira da empresa e do município.
“Se o processo tiver sucesso, nós garantimos que a propriedade e a gestão da empresa se mantêm públicas“, afirmou, apontando que “seria muito útil por termo ao clima de conflito que se tem arrastado nos últimos anos”.
Para António Costa, a negociação tem de passar também por uma “partilha adequada de responsabilidades de quem é acionista – o Estado – e quem assume gestão – o município” e deverá ser feita de acordo com um “modelo de financiamento sustentável dos investimentos futuros e da exploração e tendo como pressuposto uma solução para os passivos acumulados”.
/Lusa
