Novo Banco
O Fundo de Resolução foi a solução para pagar as resoluções dos bancos sem pedir dinheiro aos contribuintes. Mas os valores colocados pelas instituições financeiras estão longe de ser suficientes para tapar os buracos do BES/Novo Banco e do Banif.
O Fundo de Resolução é uma entidade que é financiada por contribuições sobre a banca. Os bancos colocaram cerca de 1,3 mil milhões de euros no Fundo de Resolução desde que este foi criado, revelou o presidente desta entidade, Luís Máximo dos Santos, de acordo com o Diário de Notícias.
Mas este valor está bem longe dos custos que esta entidade teve de assumir. Corresponde a apenas 20% da despesa do mecanismo que tem como missão assegurar os recursos para as resoluções de bancos.
Só no Novo Banco, o Fundo de Resolução injetou mais de 6,8 mil milhões de euros, incluindo já a chamada de capital de 1,15 mil milhões que o banco liderado por António Ramalho fez neste ano.
No Banif, teve de injetar 489 milhões. Como as contribuições dos bancos são insuficientes para cobrir as perdas, o fundo tem recorrido a empréstimos do Estado – incluindo nas contas os 850 milhões que o Tesouro planeia emprestar este ano, financiando os contribuintes o Fundo de Resolução em 5,5 mil milhões de euros.
A data de vencimento dos financiamentos é 2046 e a taxa atual cobrada é de 2%. É revista a cada cinco anos de forma a refletir os custos de financiamento do Estado. Desde 2014, os empréstimos renderam 466 milhões em juros e comissões.
Os bancos colocam dinheiro no Fundo de Resolução através de pagamentos periódicos e da contribuição sobre o setor. Mas pode ser pedida uma contribuição especial caso “os recursos financeiros do fundo se mostrarem insuficientes”. Ao definir o valor a pagar para o Fundo de Resolução, o supervisor tem de ter em conta a estabilidade do sistema financeiro.
Os bancos estão a contribuir para o fundo a um ritmo de 250 milhões de euros ao ano. A entidade deverá gastar cerca de cem milhões por ano em juros. Além disso, estão responsáveis por um empréstimo cada vez maior.
O BCP recorreu à justiça europeia para contestar a solução que foi encontrada para se vender o Novo Banco. Miguel Maya, líder do BCP, disse no passado que qualquer dia sobram apenas o BCP e a CGD para pagar a fatura. Estes são os bancos que fazem as contribuições mais avultadas.
No caso do banco público, nem a Caixa nem o Banco de Portugal indicaram ao DN qual o dinheiro que já foi colocado no Fundo de Resolução. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que as contribuições da CGD são uma forma indireta de meter dinheiro dos contribuintes no Novo Banco.
Entretanto, o PSD vai pedir uma auditoria independente à fase posterior da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014. O deputado António Leitão Amaro informou António Ramalho, o líder do Novo Banco, dessa intenção numa audição parlamentar realizada esta quinta-feira.
O governo tinha já solicitado uma auditoria, mas aos créditos que tiveram ainda origem no antigo BES. O Ministério das Finanças defendeu essa opção com “o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019”. Mas o PSD quer que a análise decorra ao período depois da resolução e à gestão que tem sido feita no Novo Banco desde 2014.
Esse período temporal para a auditoria tinha também sido defendido pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa disse que “faz sentido uma auditoria não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”.
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