Nuno Fox / Lusa
Em relação a inaugurações, autarcas, ministros e secretários de Estado podem respirar de alívio. Depois de toda a polémica, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu uma nova nota informativa.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu esta quarta-feira que os titulares de órgãos do Estado e da Administração Pública não estão impedidos de participar em conferências, assinaturas de protocolos ou inaugurações no período de pré-campanha eleitoral.
“Os órgãos do Estado e da Administração Pública não estão, no desenvolvimento das suas atividades, impedidos quanto: à realização ou participação em eventos (conferências, assinaturas de protocolos ou inaugurações); à realização de entrevistas, discursos ou a resposta a meios de comunicação social” lê-se na nova nota de esclarecimento da CNE.
A CNE reiterou o conteúdo de uma nota informativa divulgada na semana passada, e que causou polémica junto de autarcas, que contestaram a interpretação restritiva da lei que regula a publicidade em tempo eleitoral, insistindo nos pontos que estão vedados aos titulares do Estado a partir do momento em que são marcadas as eleições.
Segundo a comissão, os órgãos do Estado e da Administração Pública “não poderão utilizar: suportes publicitários ou de comunicação que, nomeadamente, contenham slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente ou, mesmo não contendo mensagens elogiosas ou de encómio, não revistam gravidade ou urgência, ou posts em contas oficiais de redes sociais que contenham hashtags promocionais, slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente”.
Nos últimos três dias, o primeiro-ministro inaugurou centros de saúde, já em período de pré-campanha para as europeias de 26 de maio. Segundo a edição desta quarta-feira do Jornal i, “a CNE recebeu, até ao momento, três queixas contra o governo por causa das inaugurações”.
O Jornal i noticiou também, e Assunção Cristas confirmou depois, que “o CDS pondera em avançar com uma queixa junto da CNE contra o governo também por causa das inaugurações”.
“Estamos a fazer essa ponderação. Aquilo que nos parece evidente é que o primeiro-ministro está em fortíssima campanha eleitoral. Tem que cumprir a lei. E quem interpreta a lei é a Comissão Nacional de Eleições (CNE). É bom que a lei seja rigorosamente cumprida”, disse Cristas, reiterando que a que a secretaria-geral do CDS-PP já está a recolher todos os elementos e a fazer essa ponderação.
CNE “está a ser mais papista que o Papa”
Os autarcas do Partido Socialista acusam a CNE de estar a ser “mais papista do que o Papa”. Segundo a TSF, o presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas, Rui Santos, lembra que nas eleições autárquicas de 2017 a interpretação da lei não foi tão restritiva.
“A CNE está a ser mais papista que o Papa. Até porque tem, neste momento, uma interpretação mais restritiva do que aquela que teve nas eleições autárquicas de 2017. Aí sim, as autarquias estavam envolvidas nessas eleições. Neste momento, não havendo nenhuma implicação, não sei porque é que condicionam a atividade diária das autarquias”, afirma.
No entender do representante dos autarcas socialistas e presidente da câmara de Vila Real, a atitude da CNE menoriza os portugueses e a nota publicada deixa várias questões por esclarecer.
“É uma tentativa de minimizar aquela que foi uma interpretação muito restritiva, relativamente à lei eleitoral, mas não é completamente esclarecedora porque continua a confundir algumas questões”, atira.
“A primeira delas é: o que é que as câmaras municipais e dos seus presidentes, independentemente da cor política pela qual foram eleitos – até independentes – têm a ver com as eleições legislativas e com as eleições europeias? E, também, com as eleições que ocorrerão para o Governo Regional da Madeira? [A CNE] Continua a minorar o povo português, considerando que os portugueses confundirão a ação das autarquias com o seu sentido de voto nas Europeias ou nas legislativas”, explica Rui Santos.
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