O fim da cobrança coerciva das propinas em caso de abandono escolar e a redução dos encargos que os estudantes têm quando frequentam o ensino superior são recomendações da Federação Académica de Lisboa.
O custo de frequentar uma Instituição de Ensino Superior tem de diminuir progressivamente para o aluno e para a sua família até se chegar à gratuitidade, defende a Federação Académica de Lisboa (FAL) no “Livro Verde do Ensino Superior” que é esta segunda-feira lançado.
Ao longo de mais de 100 páginas, o Centro de Estudos da FAL debruça-se sobre várias problemáticas dos estudantes no Ensino Superior para avaliar temas como o financiamento das instituições, o funcionamento dos apoios de ação social ou as dificuldades dos alunos com Necessidades Educativas Especiais.
O primeiro capítulo aborda o financiamento do Ensino Superior e apresenta dados dos últimos anos que demonstram a cada vez maior contribuição dos estudantes: O valor total das propinas pagas por todos os estudantes entre 2007 e 2016 passou de 234 milhões para 317 milhões (mais de 80 milhões).
“Tem havido subfinanciamento de apoio estatal, mas as propinas e as taxas de frequência têm vindo a aumentar ao longo dos anos. As instituições estão excessivamente dependentes das contribuições dos estudantes e respetivos agregados familiares”, alertou Teresa Valido, vice-presidente da FAL, recomendado por isso a redução progressiva do financiamento pelos estudantes e agregados familiares.
As propinas têm de acabar e os custos com a frequência no ensino superior têm de ser drasticamente reduzidos, defende a FAL lembrando que a maioria dos estudantes tem ainda de pagar casa, alimentação, transportes e material escolar.
As dificuldades financeiras são uma das principais causas para o abandono escolar, sublinha a FAL que recorda algumas realidades que precisam ser alteradas, tais como os apoios dados aos trabalhadores-estudantes. Os portugueses fazem parte do grupo de trabalhadores estudantes que assumem que se não trabalhassem não poderiam garantir a continuação dos estudos, segundo um inquérito europeu, o Eurostudent de 2018.
Além dos portugueses, encontram-se na mesma situação os estudantes da Albânia, Alemanha, Finlândia, Hungria, Irlanda, Islândia, Malta, Noruega, Polónia e Portugal.
Trabalhadores-estudantes
“Este cenário é alarmante”, sublinha o Centro de Estudos, lembrando que mais tempo de trabalho é menos tempo de estudo o que poderá estar relacionado com o prolongamento ou interrupções do curso assim como com a taxa de abandono e sucesso académico.
Por isso, é recomendada a criação de “opções de financiamento para estudantes que dependem maioritariamente dos próprios rendimentos para pagar propinas e taxas de frequência”.
Os investigadores defendem ainda que deveria ser criado um grupo de trabalho que analisasse a evolução do sistema de propinas e que debatesse sobre “hipóteses sérias e realistas sobre taxas de frequência, como a possibilidade de assumir a fórmula de cálculo da propina, pela atualização do valor indexante utilizado, o índice de preços do consumidor”.
As taxas de inscrição, matrícula, certidões de matrícula, inscrição, frequência, habilitações e conclusão de ciclo deveriam ser disponibilizados gratuitamente, uma vez que a FAL considera que aqueles valores “já são contemplados na propina”.
Os estudantes recomendam também ao Governo uma avaliação e revisão do modelo de financiamento do sistema de Ensino Superior assim como a criação de um grupo de trabalho para rever a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.
Quartos a preços acessíveis
Já no quinto capítulo, o Livro Verde aborda as condições dos estudantes deslocados, sendo que a falta de oferta de quarto a preços acessíveis acaba por dominar o assunto.
O Orçamento do Estado de 2018 criou um programa para a construção e requalificação de residências para estudantes e o Governo já avançou com o projeto, mas os estudantes consideram que os planos até agora conhecidos ficam aquém das necessidades.
No Livro Verde recomendam um reforço orçamental para que as IES possam criar condições para que privados ou particulares “possam comparticipar o alojamento universitário, disponibilizando edificado para esse efeito”.
Também solicitam a participação das autarquias, a quem pedem a promoção da construção e recuperação de edificado, através do licenciamento para a reconstrução e na isenção ou diminuição das taxas municipais. Criar novos modelos de habitação, como o ‘cohousing’ ou habitação colaborativa, é outra das recomendações que se pode ler no Livro Verde.
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