Mário Cruz / Lusa
Para poder receber ajudas de custo, os deputados vão passar a ter de comprovar que fizeram, de facto, as respetivas viagens.
A ideia foi defendida por Jorge Lacão, coordenador do grupo de trabalho criado para rever o regime de subsídios de deslocações dos parlamentares, segundo o Correio da Manhã. De acordo com o jornal, a atribuição de subsídios para despesas de transporte passa a depender da efetiva confirmação dessas deslocações.
Na última conferência de líderes, o tema esteve em cima da mesa e a proposta final deverá ser aprovada até 25 de abril. Atualmente, os deputados podem receber ajudas de custo sem qualquer comprovativo. Na Constituição da República lê-se: “as importâncias globais previstas nos n.º 1 a 4 do artigo 1.º, bem como nos artigos 3.º e 5.º, referem-se a despesas de deslocação que, atenta a sua natureza, não carecem de comprovação”.
Mais concretamente, as ajudas de custos servem para fazer face, entre outras, a deslocações entre a residência e o Parlamento, a círculos eleitorais e ainda a trabalho político em todo o território nacional. Segundo o CM, esta política irá ser revertida, passando a exigir-se aos parlamentares uma declaração de compromisso.
A medida vem no seguimento das polémicas do ano passado que ganharam maior visibilidade pública com várias notícias sobre situações que deputados assinalaram presenças no Parlamento sem efetivamente estarem no hemiciclo.
Um dos casos, noticiado pelo semanário Expresso em novembro, foi o do deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano, cuja colega de bancada Emília Cerqueira assumiu publicamente ter registado “inadvertidamente” a sua presença em plenário, quando acedeu ao computador do colega para consultar documentos.
Após a polémica com Silvano, o Observador revelou mais dois casos de falsas presenças no plenário a envolver os deputados do PSD José Matos Rosa (então secretário-geral do partido) e Duarte Marques. Ambos os casos são relativos a 2017 e a presença dos deputados foi registada na Assembleia da República quando Matos Rosa estava em viagem a Cabo Verde (3 de fevereiro) e Duarte Marques no Porto 4 de maio).
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Como é óbvio e já deveria ser feito há muitos anos e não só as viagens!
Todo o tipo de ajudas sejam elas quais forem, quem nem deveriam ter direito a elas pois já ganham mais que suficiente para esses custos, têm que ser devidamente comprovados que realmente existiram e posteriormente têm que ser verificados junto das entidades onde houve esses custos para acabar com a palhaçada que existe na assembleia!
Isso, agora, vai estimular AINDA MAIS as suas aptidões criativas.