A Autoridade Nacional de Comunicações quer mudar as regras das fidelizações nos contratos com as operadores de telecomunicações. O regulador pretende que baixem os custos para os clientes.
Esta é uma das propostas que a Anacom entregou ao Governo e à Assembleia da República para alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas. A Anacom não pretende acabar com os prazos de fidelização, mas quer alterar o modo como as compensações são calculadas.
A proposta do regulador é que os encargos passem a ter um limite máximo definido em função de uma percentagem das mensalidades que faltam para o fim do período de fidelização, de acordo com o Público.
Desta forma, se o cliente quiser terminar o contrato na primeira metade do período de fidelização, paga uma compensação equivalente a 20% das mensalidade que faltam até ao final do contrato. Caso queira suspender o contrato na segunda metade do período de fidelização, o montante a pagar seria de 10%.
Na quarta-feira, na comissão parlamentar de Economia, o presidente do Conselho de Administração da Anacom, João Cadete de Matos, salientou que esta é uma proposta equilibrada que visa tornar claras as regras associadas aos contratos e garantir que as compensações “não atinjam valores incomportáveis”.
As operadoras de telecomunicações já reagiram a esta proposta. Ameaçam subir os preços das mensalidades e das adesões a novos contratos se o Parlamento aprovar as alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas.
Para as empresas, que se queixam de não terem sido ouvidas pelo regulador, o que aí vem tem “consequências muito graves”. Segundo a posição divulgada pela Apritel, “pôr fim à fidelização levará, inevitavelmente, ao aumento dos custos de ativação e instalação a suportar pelos clientes no momento inicial da adesão ao serviço, ao aumento das mensalidades e à diminuição da quantidade de produtos e de descontos oferecidos”.
Segundo a associação, “contrariamente ao que se pretende”, a mudança “conduzirá a menos mobilidade dos clientes”.
“Sem a possibilidade de alguma estabilidade contratual, o setor não vai conseguir ter preços compatíveis com o poder de compra em Portugal”,afirmou a secretária-geral da Apritel, Daniela Antão.
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