Miguel A. Lopes / Lusa
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, apresenta a moção de censura ao Governo
A moção de censura do CDS-PP ao Governo foi hoje “chumbada” pelas bancadas do PS, BE, PCP, Verdes e PAN, contando com votos favoráveis dos democratas-cristãos e do PSD.
Também o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, eleito nas listas do PS em 2015, votou contra a moção de censura. O anúncio da rejeição do texto da moção do CDS-PP foi aplaudido de pé pela bancada socialista.
Ao longo de três horas e meia, o parlamento debateu hoje uma moção de censura do CDS-PP ao Governo, a segunda dos centristas em pouco mais de um ano e meio, centrada no “esgotamento” do executivo do PS, e intitulada “Recuperar o Futuro”.
Esta foi a 8.ª moção apresentada pelo CDS, partido recordista na censura aos governos, e a 30.ª a ser discutida na Assembleia da República em 45 anos de democracia, desde o 25 de Abril de 1974.
A moção já tinha voto contra garantido da maioria parlamentar de esquerda, que apoia o Governo – PS, BE, PCP e PEV, ao qual se juntou o partido Pessoas-Animais-Natureza.
O primeiro-ministro, António Costa, considerou que a moção de censura do CDS-PP é um “ato falhado” contra o Governo. Para o líder do executivo, a moção de censura apresentada pelo CDS-PP “tem uma e só uma virtualidade: Confirmar que a direita permanece em minoria neste parlamento e que não dispõe de qualquer alternativa viável de Governo”.
No plano político, de acordo com o primeiro-ministro, a anunciada rejeição da moção de censura do CDS-PP “reforça” a credibilidade internacional do Governo, “que a sustentada redução das taxas de juro expressa e o crescimento do investimento reconhece, mas, sobretudo, é motivo de tranquilidade para os portugueses que têm reafirmada a continuidade da mudança política iniciada há 3 anos e que desejam que possa prosseguir”.
“Esta moção nada tem, por isso, a ver com a disputa do Governo, mas tão só com a medição de forças na oposição. O artificialismo desta iniciativa fica aliás patente nos fundamentos da moção de censura, em que o CDS-PP se pretende apresentar como porta voz das lutas sindicais, que sempre combateu; campeão do investimento público, que sempre diabolizou; guardião do Serviço Nacional de Saúde, contra o qual votou e nunca desistiu de querer destruir”, acusou.
PSD acusa primeiro-ministro de falhar promessas
O PSD acusou o Governo de ter falhado todas as promessas que fez em matéria de investimento público, na saúde e na educação, considerando que este problema “não se resolve com soluções familiares”.
A primeira intervenção do PSD no debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP ficou a cargo do vice-presidente da bancada Emídio Guerreiro, que recorreu a uma série de gráficos para demonstrar o desempenho do executivo socialista em matéria de investimento.
“O debate de hoje é mais uma oportunidade de o questionar sobre o insucesso do seu governo”, afirmou Emídio Guerreiro, apontando que o investimento público total de 2018 ficará mais de 30% abaixo do realizado em 2015, o último ano do anterior Governo PSD/CDS-PP.
Também na saúde, o PSD acusou o Governo de investir menos 16,3% em relação a 2015, considerando que esta quebra tem consequências quando “os portugueses vão às farmácias e dizem que não há medicamentos ou quando esperam meses por consultas e cirurgias”.
O PSD apontou igualmente quebras no investimento no setor da educação – que disse não ser sentida pelos membros do Governo “que não têm os filhos na escola pública” – e no das infraestruturas, a que apelidou “de departamento de Pedro Marques”, ex-ministro do Planeamento e atual cabeça de lista do PS às europeias.
“Promessas foram muitas, quase milhares, ‘powerpoint’ são centenas, festas de arromba, muita parra e pouca uva, mas a realidade dos números é esta: menos 27,5% do investimento concretizado do que em 2015”, criticou, numa intervenção que foi sendo acompanhada por muitos protestos das bancadas à esquerda.
Também neste ponto, Emídio Guerreiro considerou que as consequências da falta de investimento em infraestruturas não é no entanto sentida pelos membros do Governo, “que circulam nas autoestradas com carros oficiais do Estado com motorista”.
“Os senhores falam e não cumprem, anunciam, mas não concretizam. Estes problemas não se resolvem com soluções familiares, resolvem-se cumprindo o que se promete”, afirmou, numa referência implícita à recente remodelação governamental.
Maior carga fiscal de sempre
Também a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, confrontou Costa com a questão das promessas feitas aos portugueses.
“Prometeu aos seus eleitores a maior carga fiscal de sempre? Prometeu o maior peso de impostos indiretos de sempre? Prometeu fazer o pior investimento público desde sempre? Prometeu paz social, onde está essa paz social?”, questionou, num pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro.
O CDS desafiou os partidos de esquerda, PCP e BE, a apresentarem moções de censura ao Governo minoritário do PS, prometendo o apoio dos centristas, sejam quais forem as razões que invocarem.
“Desafio-vos a apresentarem as vossas moções de censura, e posso garantir-vos que, independentemente dos fundamentos, a nossa posição será então a mesma de hoje, pelo fim do Governo e pela devolução da voz aos portugueses em eleições já a 26 de maio”, afirmou Assunção Cristas na abertura do debate da moção de censura do CDS, no parlamento.
Quem, à esquerda, “critica esta moção de censura”, Cristas pediu que fosse consistente e pediu, ao PCP e ao BE, para se deixarem “de habilidades”.
“Assumam que continuam a apoiar o Governo – e então poupem-nos à desfaçatez de quererem ser ao mesmo tempo Governo e oposição – ou tenham estatura e votem esta moção de censura”, desafiou.
A líder dos centristas foi à história das 32 moções de censura na democracia portuguesa para tentar rebater a ideia de que hoje apresentou o texto por questões táticas, dado que a maioria delas foram a “afirmação de uma posição política contra os vários Governos”.
Depois de recordar que apenas uma levou à queda de um Governo, em 1985, acusou quem a critica, como PS, PCP e BE, de hipocrisia por atribuir outras intenções à sua. E terminou a primeira parte do discurso a reclamar para o seu partido o protagonismo, sem nunca se referir ao PSD, com a frase: “Ainda bem que há o CDS para fazer oposição”.
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