Não é a primeira vez que o BE e o PCP defendem o fim das propinas, mas os dois projetos de lei que na próxima sexta-feira serão votados têm um calendário marcado: o ensino superior deve passar a ser gratuito até 2023.
O Bloco – que agendou este debate sobre o ensino superior, no qual será votado um conjunto de diplomas do setor – defende que o valor das propinas deve sofrer uma diminuição faseada entre os anos letivos 2019/2020 e 2022/2023.
Em cada ano, o teto máximo do custo de uma licenciatura ou mestrado integrado deverá reduzir-se em 214 euros, explica o Público. Na negociação do último Orçamento do Estado, os bloquistas acordaram com o PS uma redução de 212 euros no valor máximo das propinas, fixando-o em 856 euros a partir do próximo ano letivo.
A proposta comunista não é tão fechada na calendarização. “Deixamos isso ao critério do Governo”, explica a deputada Ana Mesquita, estabelecendo apenas que as propinas devem acabar “no prazo de quatro anos”.
O PCP defende, porém, que todo o ensino superior deve ser gratuito. A sua proposta para a eliminação das propinas refere-se não só às licenciaturas e mestrados integrados, mas também aos mestrados de 2.º ciclo e aos doutoramentos.
Até que acabem definitivamente as propinas, o PCP propõe ainda um regime transitório de isenção, que permitiria aos estudantes que recebem bolsa de ação social deixar de pagar a frequência do ensino superior – atualmente o pagamento das propinas pelos estudantes mais pobres é feito descontando uma parte da bolsa de ação social.
No debate de sexta-feira, BE e PCP já sabem que PSD e CDS que, historicamente, têm defendido a manutenção das propinas, vão votar contra os projetos dos dois partidos de esquerda. A expectativa recai, portanto, sobre a posição do PS.
O ministro do Ensino Superior Manuel Heitor defendeu o fim das propinas em outubro, e, no mês passado, na Convenção Nacional do Ensino Superior, dois secretários de Estado apoiaram a solução. Semanas depois, Heitor matizou a posição.
Porfírio Silva, que representa o PS na comissão de Educação, defende que as declarações dos governantes foram feitas “num contexto específico” e que não há intenção de “mexer nas propinas agora”.
Sem antecipar qual será o sentido de voto, o deputado antecipa que os socialistas não deverão viabilizar as propostas de BE e PCP. “O instrumento que consegue mais eficazmente diminuir as desigualdades no acesso ao ensino superior é a ação social”, diz.
Ao todo, estarão em discussão no Parlamento 13 diplomas de ensino superior, incluindo um projeto de resolução do BE que propõe um plano de emergência para o alojamento estudantil que, entre outras soluções, propõe como solução para a estadia dos estudantes do ensino superior a rede de Pousadas de Juventude.
O BE propõe que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior “reequacione o fundo financeiro que disponibiliza” para os empréstimos bancários para estudantes do ensino superior usando esses fundos “na construção de mais residências universitárias”.
O PCP também apresenta um plano de alojamento temporário, que deve ser elaborado pelo Governo para responder às necessidades imediatas dos alunos, enquanto não são disponibilizadas as camas previstas no Plano Nacional de Alojamento Estudantil aprovado em dezembro.
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Se a Universidade Católica pagar o que deve, pode ser possível!…