O Governo vai testar, em projetos experimentais, a possibilidade de os trabalhadores do regime de proteção social convergente serem dispensados de apresentar atestado médico para ausências até dois dias e num máximo de sete dias por ano.
Esta medida está prevista no Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020, que foi publicado nesta terça-feira em Diário da República, e onde o Governo define as medidas que lhe vão permitir ponderar novos modelos ajustados a cada realidade organizacional.
Quanto ao regime de ausência por doença de curta duração, o plano prevê “desenvolver projetos experimentais em organismos piloto” que envolvam a introdução, para os trabalhadores no regime de proteção social convergente, da possibilidade de dispensa de apresentação de atestado médico para ausências até dois dias, e num máximo de sete dias por ano.
Ainda neste âmbito, o plano prevê a avaliação desta introdução de alterações ao regime legal da justificação da doença “que conduza a uma simplificação dos procedimentos e à convergência do regime previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho”.
O regime de proteção social convergente (RPSC) abrange os trabalhadores admitidos na Administração Pública até 31 de dezembro de 2005 e que estavam inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O plano de ação determina ainda o controlo das ausências por doença e acidente de trabalho, no sentido de reforçar a eficácia e eficiência dos sistemas de verificação de incapacidades, designadamente nas situações de reincidência de baixas médicas ou baixas prolongadas, bem como dos sistemas de acompanhamento e monitorização em sede de emissão dos Certificados de Incapacidade Temporária.
Quanto a este controlo das ausências por doença e acidente de trabalho, o plano também determina a promoção da realização de projetos experimentais “que visem encontrar soluções inovadoras“.
“A intervenção no quadro da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) pode ser facilitada através da atuação em rede“, afirma o executivo no diploma, precisando que a rede colaborativa, através do plano de ação publicado, vai “implementar e reforçar os serviços SST para que todos os trabalhadores” da Administração Pública tenham acesso a estes serviços até ao final de 2020.
A rede é coordenada pelo ministro que tutela o emprego público, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelas áreas do emprego e da saúde, e integra o inspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho e os diretores gerais da Direção-Geral da Saúde, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, entre outros membros.
[sc name=”assina” by=”” source=”Lusa”]
A noticia está errada, devia ler-se funcionários publicos têm mais dois dias de férias a juntar ás greves efectuadas nas sextas-feiras
há que manter os carneirinhos contentes para depois votarem…
para além desta coisa de bradar aos céus ainda têm parece que um incentivo para irem trabalhar como se o ordenado não fosse o incentivo….
a palhaçada continua neste país comunista.
palhaçada? Ó amigo, não ofenda os palhaços que esses trabalham e não têm ordenado fixo nem certo ……
A bandalheira continua !
Para esses bandalhos terem direito a essas duas faltas, os trabalhadores do privado vão ter que pagar mais impostos.
Costa continua a distribuir prendinhas para ganhar as eleições.
bandalhos não, são seres humanos como qualquer um por isso tenha respeito, quanto descontar impostos tambem os FP descontam 11% mais 3.5% faz num total de 14.5% quanto aos privado só descontam 11%
Que rico socialismo… Que rica democracia…
O regabofe continua…!
Uns sao filhos da mae, outros filhos da p_ta.
Funcionario Publico vs Funcionario Privado
Salario Minimo Nacional 635 // 600
Horario Semanal de Trabalho 35 // 40
Idade Reforma Antecipada 55 // 60
Anos de Trabalho para Reforma 30 // 40
Acesso a ADSE Sim // Nao
https://oinsurgente.org/2018/12/08/diferencas-privado-vs-publico/
http://apodrecetuga.blogspot.com/
quase tudo mentira idade da reforma é aos 66 anos e 8 meses anos de trabalho para reforma também é aos 40 anos temos adse mais descontamos quanto no privado só descontam 11% e nos 14.5%
Vamos chamar o Maduro para cá?
Não!!
Vai tu para lá!
NO BRASIL EXISTE UMA FAMIGERADA CULTURA DE PRIVILÉGIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FICAM SUGANDO TODA A SOCIEDADE COM VERDADEIROS SANGUE SUGAS..NÃO SABIA DE ONDE VINHA ISSO..AGORA SEI..DEVE SER HERANÇA PORTUGUESA..
Claro!… 200 anos depois, os problemas do Brasil ainda são herança portuguesa…
Já os problemas de Portugal são culpa dos romanos, que cá andaram há 2000 anos!…
como digo estou farto de pagar sempre para os mesmos” funcionarios publicos” sabem o quer dizer? VENEZUELA onde o país é tudo funcionarios publicos, vão para lá, sou a favor da privatização com fiscalização.
Aos poucos vamos ficando cada vez mais socializados daquele socialismo imposto de punho fechado! De social-democracia é que parece estarmos cada vez mais afastados pois a divisão entre classes acentua-se cada vez mais mais!.
Mas será que estes senhores assanhados contra os FP (os seus médicos, professores, policias, ….) não sabem que as faltas por doença são descontadas no ordenado nos três primeiros dias de falta e nos restantes só recebem uma percentagem tal como os trabalhadores do privado? E já repararam que quem paga quem paga os salários dos trabalhadores privados mais o lucro dos patrões somos todos nós (não com impostos mas com o nosso salário, público ou privado)? Santa ignorância que grassa entre carneirinhos mal informados ….
sabes em que regime se faltares por doença durante 2 dias sem mostrar atestado medico é falta ao trabalho?
sou o meu próprio patrão, pago metade de tudo que obtenho para manter a maquina do estado… custa me muito ouvir iludidos de barriga cheia
Infelizmente é barriga cheia de trabalho e pouco dinheiro, e sem nunca fugir a impostos … A màquina do estado ajudou o seus filhos a nascer, ensinou-os na escola, põe o polícia à porta da escola para os proteger, vai tratá-lo a si e aos seus se estiver doente, etc. Se eu precisar dos seus serviços, não pago? Não acredito, claro …. Espero que nunca tenha fugido aos impostos, pois todos nós pagamos mais por aqueles que fogem!