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O Governo está a percorrer as escolas básicas do país para promover o ensino profissional como opção no secundário. A Fenprof acusa o executivo de “publicidade enganosa” e de encaminhar alunos para uma via mal financiada.
O Ministério da Educação divulgou, num comunicado este domingo, que arrancou esta segunda-feira o Roteiro do Ensino Profissional, uma iniciativa da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional que, até 14 de março, vai percorrer 40 escolas básicas de todo o país para promover o ensino profissional secundário junto dos alunos do 9.º ano.
Um dos objetivos declarados do Executivo na área da educação é ter, pelo menos, metade dos alunos do ensino secundário matriculados na vertente profissional.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores questiona se a iniciativa do Governo não será “apenas propaganda enganosa e palco para passear vaidades”.
“É bom lembrar que, como a Fenprof já denunciou diversas vezes, a forma de financiamento que vigora está na origem de as escolas públicas com cursos profissionais ainda nada terem recebido para financiar, este ano letivo, os cursos de 10.º e 11.º anos. Isto, apesar de o 2.º período letivo já se ter iniciado há um mês”, lê-se no comunicado.
A Fenprof refere ainda que “há alunos que não recebem, há um ano, como têm direito, o subsídio para transporte e material, problema que algumas escolas têm tentado resolver, adiantando verbas de outras rubricas”.
Este problema “tem provocado sérias dificuldades ao seu normal funcionamento” e há casos, onde as escolas não têm essa disponibilidade de tesouraria, em que “há alunos a desistir dos cursos por manifesta incapacidade financeira das respetivas famílias”.
“Se nas escolas públicas a situação é a que se conhece, no privado os problemas são, igualmente, muito graves. O financiamento é insuficiente, as candidaturas abrem tarde e é grande o atraso com que as verbas chegam para dar resposta a necessidades básicas de funcionamento, desde logo o pagamento de salários. Daí resultam sérias dificuldades para muitas escolas, que são obrigadas a recorrer à banca para satisfazer necessidades”, acrescenta a Fenprof.
Para a estrutura sindical a iniciativa do Governo revela uma “intenção de transferir verbas do Orçamento do Estado para fundos comunitários, alijando responsabilidades do Estado Português em relação à educação pública”, acusando ainda o executivo de “irresponsabilidade” na área da Educação, “suportada em mentiras criadas para vender ilusões”.
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