Tânia Rego / ABr
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai fazer um levantamento da receita fiscal arrecadada com os residentes não habituais (em impostos sobre o rendimento ou sobre o património), adianta o Jornal de Negócios.
Segundo revela o jornal esta terça-feira, e de acordo com o despacho do Governo assinado por António Mendonça Mendes a que teve acesso, o objetivo passa por “promover uma avaliação mais estruturada do regime”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais solicita à Autoridade Tributária e Aduaneira que, além de contabilizar a receita fiscal arrecadada com estes residentes não habituais, aproveite para “apresentar sugestões à melhoria do regime”.
O pedido surge depois de a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ter alertado o Governo para a necessidade de reforçar “as rotinas de controlo” com vista à confirmação da residência efetiva em Portugal de estrangeiros que aderem ao regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) para beneficiarem de um desconto de IRS com uma taxa fixa de 20%, escreve o Jornal de Negócios.
A IGF avisa que regime que pretende atrair para novos residentes e que dá desconto no IRS tem “controlos insuficientes”. A entidade sinaliza até “situações de risco” em auditoria.
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