O “Chega” de André Ventura chegou ao TC e rejeita racismo e xenofobia

João Relvas / Lusa

André Ventura à chegada ao Tribunal Constitucional para entregar as assinaturas

O “Chega” chegou ao Tribunal Constitucional esta quarta-feira, nas mãos de André Ventura. Apresenta-se em 15 pontos e não consta nele nada que possa ser considerado inconstitucional.

Segundo o Público, o “Chega” de André Ventura chegou ao Tribunal Constitucional, apresentando-se como um partido liberal a nível económico, nacionalista e conservador.

No documento consta a defesa “de uma justiça efetiva e eficaz”. Ventura quer “reconfigurar os critérios e formas de representatividade” do país, prometendo um Estado “mais reduzido, transparente e eficaz“.

À porta do Palácio Ratton, André Ventura voltou a afirmar a defesa da prisão perpétua e a castração química de pedófilos, mas na declaração de princípios o “Chega” assume a “rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo e xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem”.

Além disso, o “Chega” aponta forças ao combate à “corrupção dos interesses” e de “todas as formas de fragilização da República”, defendendo a “democracia política, económica e cultural” e a “igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”.

O constitucionalista Jorge Reis Novais disse ao Público que, com esta declaração de princípios, o “Chega” não deverá ter problemas em ser constituído como partido.

Os juízes vão analisar o documento e, à partida, não encontrarão nada que esteja fora dos limites da Constituição ou que atribua ao “Chega” a promoção do fascismo ou do racismo, proibidos pela lei fundamental.

Nos termos da lei, considera-se que um partido tem ideologia fascista quando os “estatutos, manifestos, comunicados, declarações dos seus dirigentes ou responsáveis”, mostrem “adotar, defender, pretender difundir ou difundir efetivamente os valores característicos dos regimes fascistas que a história regista”.

Além disso, esclarece o diário, também está previsto que quem tiver “organizado ou desempenhado cargos diretivos ou funções de responsabilidade numa organização declarada extinta por perfilhar a ideologia fascista” possa ser punido com pena de prisão de dois a oito anos.

O ex-militante do PSD assume que o “Chega” quer ser a “alternativa à direita que parece não existir” e garante que o seu partido “não é fascista”. Ao Público, André Ventura disse esperar que o “Chega” seja oficializado pelo Tribunal Constitucional como partido a tempo de apresentar uma lista para as eleições europeias de 26 de Maio.