André Kosters / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou na quinta-feira perante o Conselho de Estado “o plano de preparação e contingência” do governo para o caso de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.
Esta informação consta de uma nota informativa divulgada cerca de uma hora depois de ter terminado a reunião do órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que decorreu entre as 15h10 e as 18h15, no Palácio de Belém.
Segundo a nota, o Conselho de Estado começou com “uma exposição circunstanciada” feita pelo negociador-chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, que participou como convidado na reunião, e em seguida “todos os conselheiros de Estado” intervieram.
“No final, o primeiro-ministro apresentou o plano de preparação e de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo”, lê-se no documento.
O Conselho de Estado reuniu-se para debater “as perspetivas para as futuras relações com o Reino Unido”, dois dias depois de o Parlamento britânico ter reprovado, com 432 votos contra e 202 a favor, o acordo de saída da União Europeia negociado com Bruxelas pelo governo de Theresa May.
Faltaram à reunião do CE o neurocientista Miguel Damásio, residente nos EUA, e o presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que está a participar na reunião do Conselho Nacional do PSD que está a decorrer no Porto. O Presidente da República e o primeiro-ministro tiveram depois a sua reunião semanal.
Esta foi a décima primeira reunião do órgão político de consulta do Presidente da República e aconteceu na mesma tarde em que o Conselho Nacional do PSD se reuniu, no Porto, às 17h00, para votar uma moção de confiança apresentada pela direção de Rui Rio – da qual o político saiu vencedor.
Marcelo Rebelo de Sousa aumentou a frequência das reuniões do Conselho de Estado, convocando-as aproximadamente de três em três meses, e inovou ao convidar personalidades estrangeiras e portuguesas para as reuniões deste órgão.
A anterior reunião deste órgão foi no dia 7 de novembro de 2018, com uma agenda também dedicada ao Brexit e tendo a participação do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, como convidado.
O contexto europeu na sequência do Brexit também já tinha sido analisado em Conselho de Estado a 11 de julho de 2016, logo depois do referendo que determinou a saída do Reino Unido da União Europeia, realizado em 23 de junho desse ano.
Presidido por Marcelo Rebelo de Sousa, o Conselho de Estado é composto pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos Presidentes da República.
Integra, ainda, cinco cidadãos designados pelo Chefe do Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.
Anteriormente, Marcelo Rebelo de Sousa convidou para as reuniões deste órgão o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres.
“O contexto é grave e o tempo limitado”
O negociador europeu para o Brexit, Michel Barnier, advertiu que o tempo está a passar e que Theresa May deve voltar ao Parlamento britânico e dizer o que pretende da União Europeia. “O contexto é grave e o tempo limitado. O relógio está a contar“, disse Michel Barnier à imprensa portuguesa.
Barnier frisou que, após o chumbo pelo Parlamento britânico do acordo, May deve prosseguir o diálogo político com os deputados britânicos “e dizer o que pretende”.
“É responsabilidade dos deputados britânicos, do Governo britânico, dizer o que pensam deste acordo que negociámos juntos. Esperamos que, após o diálogo político, May nos diga como vão ser as coisas”, afirmou. “Vamos manter-nos calmos e unidos”, disse.
António Costa secundou esta mensagem, afirmando a disponibilidade de Portugal, como dos restantes Estados-membros, para uma relação mais ambiciosa.
“Neste momento não se trata de a UE, de Michel Barnier, dar qualquer passo. Theresa May ficou de apresentar até dia 21 ao Parlamento britânico uma nova posição. Se o Reino Unido desejar uma relação mais ambiciosa com a UE do que está na declaração política anexa ao acordo, estamos disponíveis“, disse.
“Tudo o que o Reino Unido queira para ficar na UE ou ter a relação mais ampla possível com a UE, obviamente é bem-vindo e não terá nenhuma oposição”, acrescentou.
Marcelo condecorou negociador chefe da UE
Marcelo condecorou Michel Barnier com a Grande Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, uma forma de “continuar a homenagear a Europa”.
A cerimónia decorreu ao início da tarde em Belém, na presença do primeiro-ministro, do presidente da Assembleia da República e dos membros do Conselho de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa falou em francês, nacionalidade do negociador da UE, e disse ter escolhido esta condecoração como “símbolo do difícil caminho” que Barnier percorreu a negociar o acordo do Brexit com o Reino Unido. A condecoração é também um “símbolo da difícil navegação que ainda há a fazer para chegar a bom porto”.
Ao negociador chefe da UE, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou as “atitudes de respeito, diálogo e compreensão”, dizendo ainda, citando Camões, que Barnier vai ter de “navegar por mares nunca dantes navegados”.
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