Tiago Petinga / Lusa
O Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues
O ministro da Educação não esclareceu o parlamento sobre quando decorrerá a negociação sobre a contagem do tempo de serviço docente, dizendo que será “oportunamente” e lembrando que o OE2019 é “válido durante todo o ano”.
“Negociaremos atempadamente, oportunamente, com os sindicatos, com a transparência e boa fé negocial a que já habituámos as organizações sindicais. Queria também dizer que o Orçamento do Estado para 2019 é válido durante todo o ano de 2019 e nós temos calendário de execução desse OE com responsabilidade e tendo sempre em conta que é importante poder cumprir esse OE”, disse Tiago Brandão Rodrigues aos deputados.
O ministro da Educação e a restante equipa governativa da área da Educação estiveram a ser ouvidos em audição regimental pela comissão parlamentar de Educação e Ciência na Assembleia da República, e quase todos os grupos parlamentares questionaram o Governo sobre quando serão retomadas as negociações com os sindicatos de professores sobre a contagem do tempo de serviço para efeitos de carreira.
“Oportunamente voltaremos a negociar com as organizações sindicais e não vai ser aqui na 8. comissão que iremos negociar com os senhores deputados esta importante questão”, disse ainda o ministro.
Veio do PCP, pela voz da deputada Ana Mesquita, a crítica mais forte a estas afirmações: “Oportunamente não é um conceito que nos satisfaça”. Lembrando o ministro que em relação a este tema “não se está no mesmo ponto de situação” que em 2018, Ana Mesquita exigiu saber “qual o calendário” de execução referido pelo ministro e o que estava o Governo “a afirmar objetivamente em relação a esta matéria”.
Na resposta o ministro insistiu nas declarações dadas na intervenção anterior, não adiantando pormenores e dizendo apenas que serão os sindicatos os primeiros a ser informados sobre o processo negocial. O PSD e o Bloco de Esquerda também ficaram sem respostas em relação às negociações.
Do lado do PSD, Margarida Mano não conseguiu ver esclarecidas as dúvidas em relação às verbas em causa na contagem do tempo de serviço, apesar de Brandão Rodrigues salientar que são conhecidas e “amplamente divulgadas pelo Ministério das Finanças”.
Numa intervenção posterior, a deputada social-democrata insistiu que o Ministério da Educação não responde aos pedidos de informação, nomeadamente sobre os custos dos vários cenários para a contagem integral do tempo de serviço.
O Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Joana Mortágua, questionou se o ministro confirmava as declarações do ex-secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, que afirmou que ceder às reivindicações dos professores teria um impacto semelhante à subida de um ponto percentual do IVA, ficando, também ela, sem resposta.
“O que está em cima da mesa são imagens catastrofistas que não correspondem à realidade. Este é um problema que o senhor ministro vai ter que discutir com o parlamento muitas vezes, sobretudo se não tiver o desfecho que o parlamento espera”, alertou a deputada bloquista.
Já no final da audição a deputada do PCP Ana Mesquita deixou uma nota de protesto por o ministro da Educação não ter respondido às perguntas dos deputados sobre o tema, nomeadamente a última que lhe dirigiu, questionando se “de boa-fé” Tiago Brandão Rodrigues podia assumir “que o decreto lei não vai ficar nos mesmos termos que ditaram a sua não promulgação pelo Presidente da República”.
O decreto-lei que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou no final de 2018 recusou a solução imposta unilateralmente pelo Governo de contar apenas cerca de três anos dos mais de nove exigidos pelos sindicatos, devolvendo o diploma ao Governo, com base na argumentação de que o Orçamento do Estado para 2019 obrigava a retomar as negociações com os professores.
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