A reorganização dos ciclos de ensino vai ser de novo debatida no Parlamento. PSD, CDS e PCP concordam. BE está hesitante e PS rejeita.
Não será por vontade do atual Governo ou do PS, no Parlamento, que haverá num futuro próximo alguma iniciativa com vista a repensar a organização do ensino básico e, por consequência, também a do secundário.
Esta questão vai de novo ser debatida no Parlamento por via de dois projetos de resolução que deram entrada este mês, um do CDS e outro do PCP, onde se recomenda ao Governo que promova um estudo e um “amplo debate nacional” para se avaliar a viabilidade de proceder à reorganização dos atuais ciclos.
No seu programa eleitoral e de Governo, o PS destacava que pretendia “promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos das transições entre ciclos”.
Mas, agora, tanto Ministério da Educação, como o grupo parlamentar socialista descartam esta hipótese, de acordo com o Público.
“O PS não avançará com propostas de redefinição de ciclos, uma vez que estas implicam uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, a qual nos convoca sempre para uma ampla discussão prévia”, adianta a deputada Susana Armador, “parece ser mais correto investir em estratégicas pedagógicas, como o Governo e a equipa da Educação têm vindo a fazer, do que planear uma revisão da lei de bases sem avaliação de impacto e apenas para marcar agenda ao sabor de impulsos mediáticos”.
Por parte do ME, especifica-se que “dando cumprimento ao programa do Governo, na elaboração do Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar, houve uma preocupação particular com os anos de transição de ciclo, já que as dificuldades associadas à transição se verificam também no 7º e 10º ano, e por isso tem sido feita uma aposta na criação de dinâmicas entre ciclos”.
O ministério sublinha também que, “no âmbito da flexibilidade curricular, tem sido promovido um trabalho em equipas pedagógicas que, no 2º ciclo, tira partido do facto de os grupos de recrutamento permitirem uma redução do número de professores por turma”.
O número de professores por turma, que no 2º ciclo pode chegar a dez, é um dos problemas que têm sido apontados a este nível de escolaridade por investigadores e responsáveis políticos.
Por três ordens de razões: a passagem brusca de um ensino em regime de mono-docência no 1º ciclo para outro nível com um professor por disciplina e geralmente lecionado noutra escola diferente; a segmentação de saberes; e a idade precoce em que esta mudança acontece.
Lei de Bases em causa
O 2º ciclo contraria o que vem expresso na LBSE, que o criou: “A lei de bases afirma que a organização curricular do 2º ciclo é por áreas interdisciplinares e que o regime de docência é de um professor por área interdisciplinar, mas as reformas curriculares que lhe sucederam, em 1989, 2001 e 2012, não respeitam este princípio“, disse Luís Grosso Correia, especialista em História da Educação.
O mesmo acontece com a reforma curricular de 2018. Este desfasamento entre o que estipula a LBSE em relação ao 2º ciclo e o que tem sido a prática constitui, aliás, nota, “uma das fragilidades do sistema educativo que urge resolver”.
A deputada centrista, Ana Rita Bessa, lembra que em 2016 o CDS apresentou uma proposta de revisão da LBSE onde se propunha a reorganização do ensino básico e secundário em dois ciclos de seis anos cada, que foi chumbada com os votos contra do PS, BE e PCP e a abstenção do PSD.
O partido voltou agora à carga com um projeto mais recuado, onde se recomenda que o Governo realize “um estudo com vista à viabilidade da reestruturação dos ciclos de ensino”.
PCP concorda, BE está hesitante
A deputada bloquista Joana Mortágua afirma que a eventual reestruturação dos ciclos de ensino será “estudada no âmbito da preparação do programa eleitoral” para as legislativas de outubro, mas, para já, não diz qual será a posição do BE.
“Há alterações do sistema educativo que têm de ser pensadas através de um debate alargado. É uma discussão que se terá de fazer com muita tranquilidade e com a garantia de que não seja usada como um cavalo de tróia para mudar a LBSE no que ela tem de fundamental, como é o caso da defesa intransigente da escola pública”.
Já o PCP considera que a existência ou não do 2º ciclo “é uma discussão pertinente e que deve ser desenvolvida”.
“Por um lado, tem ocorrido uma enorme desconfiguração do 1º ciclo ao longo dos anos. Por outro, há vários estudos que apontam no sentido de dever ser considerada uma alteração que possa atenuar transições repentinas que tenham impactos na relação dos alunos com a escola a que estão habituados, na organização do trabalho curricular ou na forma de relacionamento com os professores”, justifica a deputada Ana Mesquita.
O atual vice-presidente do PSD, David Justino, quanto à disponibilidade do PSD para apoiar propostas que sejam apresentadas com este fim, afirma o seguinte: “Não contem connosco para revisões pontuais. Só estamos disponíveis para abrir um processo de revisão geral da Lei de Bases, de preferência no quadro da Assembleia da República.”
Em 2004, no Governo Durão Barroso, o PSD avançou com a proposta de revisão da LBSE propondo uma organização dos 12 anos do sistema educativo em dois ciclos de ensino apenas (básico e secundário). A proposta foi aprovada pelo Parlamento com os votos do PSD e do CDS, mas não foi promulgada pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
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